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09/10/2017  - Na guerra do trânsito que mata e mutila, pena branda é regra
 
Jornal Extra

Quando viu, na semana passada, a notícia da morte de três pessoas atropeladas por uma motorista alcoolizada, com a carteira de habilitação suspensa e que admitiu estar falando ao celular na hora do acidente, a fisioterapeuta Renata Magalhães, de 43 anos, caiu em prantos. Ela não conhecia as vítimas do acidente, mas eclodiu ali um misto de sentimentos. Renata perdeu o filho Lucas Magalhães, de 16 anos, também atropelado, em julho do ano passado. Além da dor, a fisioterapeuta passou a lidar com a angústia provocada pela impunidade. Há anos, a Justiça tem dificuldade de punir os culpados de forma exemplar.

São muitos os casos de pessoas responsáveis por mortes no trânsito que se livram da acusação de homicídio e prestam serviços comunitários, pagam cestas básicas ou apoiam-se em processos que se arrastam por anos. Não é incomum a Justiça até perder o assassino de vista porque há quem mude de endereço sem revelar o paradeiro.

Levantamento feito pelo GLOBO a partir de alguns dos acidentes de maior comoção no país aponta que as ações na Justiça seguem abertas como as feridas dos parentes das vítimas. É o caso de Renata, cujo filho morreu atropelado a caminho da escola em julho de 2016. O motorista era Rodrigo Monteiro Sze, de 21 anos, filho da superintendente do Detran-SP, que voltava de uma noitada.

Rodrigo admitiu que dirigia a cerca de 80km/h em uma via de 40km/h. Na ocasião, a avó da vítima, de 66 anos, também foi atingida e passou dois meses no hospital. Rodrigo foi preso em flagrante, mas solto em uma semana após pagar multa de R$ 132 mil. Mais de um ano depois, o caso segue em fase de inquérito policial, aguardando laudos da perícia

— Tenho uma revolta muito grande. Mesmo que esse rapaz seja condenado, se ele não for a júri popular, sairá pela porta da frente. Nossa família é a penalizada, nós é que estamos privados da vida do Lucas — diz Renata.

Assim como o motorista que causou a morte de Lucas, a vendedora Talita Sayuri Tamashiro, de 28 anos, voltava de uma balada quando atingiu Raul Fernando Nantes Antonio, de 48 anos, e Aline de Jesus Souza e Vanessa Lopes Relva, ambas de 28 anos. Eles morreu no local. Talita admitiu estar embriagada quando perdeu o controle do carro e atingiu as vítimas que estavam no acostamento para trocar um pneu. Talita estava com a carteira de habilitação suspensa desde julho por infrações.

INCIDÊNCIA DE CONSUMO DE ÁLCOOL

Diferentemente de Talita, Vanessa morreu depois de ter o cuidado de não pegar no volante porque havia bebido. Deixou o carro em casa, optou por um táxi para ir a uma festa e voltou de carona.







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— Não temos sentimento de ódio em relação à moça que causou isso. A gente só queria que houvesse uma punição. Se ela só tivesse mexido no celular, se ela só tivesse bebido, se ela só estivesse com a carteira cassada, poderíamos considerar um acidente. Mas a soma desses fatores é muita inconsequência — diz o empresário Douglas Relva, de 31 anos, irmão de Vanessa. A vendedora teve prisão preventiva decretada.

Números do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito mostram que grande parte dos acidentes com mortes ocorre quando há maior incidência de consumo de bebida alcoólica. Das 3.743 mortes no trânsito de janeiro a agosto deste ano, em São Paulo, 55% aconteceram entre 18h e 6h. E 48,5%, de sexta à noite até a madrugada de segunda-feira.

Criador do movimento “Não foi Acidente”, Nilton Gurman critica que as mortes no trânsito provocadas pelo consumo de álcool não sejam encaradas como homicídio doloso — com intenção de matar. A maioria é enquadrada como culposo, e, portanto, os responsáveis não são julgados no Tribunal do Júri. As penas também são mais brandas e vão de 2 a 4 anos de prisão, que podem ser revertidos em serviços sociais. Enquanto isso, motoristas se beneficiam da morosidade da Justiça.

Christiane Yared perdeu o filho em 2009 num acidente de trânsito em Curitiba causado pelo então deputado estadual Fernando Carlos Ribas Filho. O ex-parlamentar admitiu que havia bebido. O caso ainda não foi julgado. Christiane tornou-se deputada em 2015 e, hoje, apresenta projetos de lei para aumentar à punição aos motoristas. Um deles tenta tornar inafiançável quem mata no trânsito sob o efeito de álcool, drogas ou falando no celular. Outro pede que a fiança seja destinada à família da vítima.

— Os processos se arrastam por anos e anos. A falta de resposta, a Justiça lenta e as punições com pagamento de multas é como se nós não tivéssemos enterrados nossos filhos — diz.

Quando há uma condenação, as penas são consideradas brandas demais. Esse é o caso de David Santos, de 25 anos. Em 2013, ele teve o braço decepado ao ser atropelado na Avenida Paulista pelo estudante Alex Siwek. O motorista, que ainda jogou o membro da vítima em um rio, foi condenado a seis anos de prisão. No entanto, no ano passado, teve a pena reduzida para dois anos em liberdade.

Dados da Secretaria de Segurança de São Paulo dão a dimensão do que diz Gurman. Nos primeiros oito meses deste ano, foram registradas 2.362 mortes por acidente como homicídio culposo, ao passo que apenas 35 foram enquadradas em homicídio doloso. No mesmo período, no Rio, foram 1.377.

— Não é justo que quem bebe, corre e mata seja punido pagando cestas básicas — critica.

Em setembro, a Justiça determinou que a nutricionista Gabriella Guerrero que, em 2013, atropelou o estudante Vitor Gurman, sobrinho de Nilton, não fosse a júri popular. A família vai recorrer.

Coordenador do Centro de Apoio Criminal do Ministério Público de São Paulo, o promotor de Justiça Levy Emanuel Magno concorda que a lei é muito frágil para punir os autores de acidentes de trânsito. Em 20 anos de profissão, só três casos de mortes no trânsito foram levados ao Tribunal do Júri.

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