CNMP
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Luciano Nunes (foto) apresentou proposta que recomenda a priorização da persecução penal no caso de crimes contra vida, integridade física e de ameaça, tentados e consumados, praticados contra jornalistas, profissionais de imprensa e comunicadores no Brasil, no exercício da profissão ou em razão dela. A proposição foi feita durante a 9ª Sessão Ordinária de 2018 do CNMP, realizada nesta terça-feira, 29 de maio, em Brasília.
De acordo com a norma, no andamento do inquérito policial, o membro do Ministério Público deverá requisitar diligências e a conclusão da investigação, no prazo de noventa dias, considerando as peculiaridades de cada caso e a independência funcional do membro do MP. O conselheiro recomenda, ainda, que as unidades ministeriais responsáveis pela persecução penal dos referidos crimes informem, a cada noventa dias, a Corregedoria Nacional do Ministério Público sobre o andamento processual.
Durante a apresentação da proposta, a presidente do CNMP e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, endossou a recomendação e defendeu a liberdade de expressão e a adoção de medidas protetivas a comunicadores que sofrem ameaças ou são vítimas de violência em decorrência da atividade profissional no Brasil.
Em justificativa, o conselheiro proponente argumentou que a livre manifestação do pensamento é uma garantia do Estado Democrático de Direito. Segundo Luciano Nunes, a Carta Magna de 1988 também outorga a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; e o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, assegurando a todos o acesso à informação e o resguardo ao sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Luciano Nunes também lembrou que, segundo o Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Itamaraty e da Unesco, o Brasil, atualmente, está entre os dez países mais perigosos para o exercício do trabalho de jornalistas, agentes de imprensa e comunicadores. Além disso, entre os anos de 2006 e 2016 ocorreram 37 assassinatos desses profissionais.
De acordo com o Regimento Interno do CNMP, será designado um conselheiro para relatar a proposta. Após, será aberto o prazo de 30 dias para o recebimento de emendas.
Veja aqui a íntegra da proposta.
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