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09/10/2018  - Tragédia de Mariana: Justiça abre brecha para livrar executivos da Samarco da acusação de homicídio
 
Carolina Linhares - Folha de SP

A Quarta Turma do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu nesta
terça-feira (9) atenuar a acusação contra
um executivo da Samarco e trancar a ação
penal em relação a outro. A medida que
alivia uma possível condenação ainda pode
ser aplicada a todos os acusados pelo
desastre ambiental em Mariana (MG).

Os dois executivos e mais 19 pessoas
ligadas à mineradora são réus acusados de
homicídio com dolo eventual (quando se
assume o risco de matar) pela morte de 19
pessoas no rompimento da barragem de
Fundão.

A tragédia, ocorrida em 5 de novembro de
2015, destruiu 650 km de ecossistemas,
espalhando rejeito de minério de pelo Rio
Doce até o mar, no Espírito Santo. A
Samarco é controlada pela Vale e BHP
Billiton.

A decisão modifica a classificação
jurídica dada pela acusação do Ministério
Público Federal (MPF) de homicídio, cuja
pena varia de 12 a 30 anos de prisão, para
inundação com resultado morte, que tem
pena máxima de 8 anos de prisão. O MPF irá
recorrer.

O pedido veio da defesa de André Ferreira
Cardoso, que era representante da BHP no
comitê gestor da Samarco. Os três
desembargadores da turma atenderam ao
habeas corpus do advogado Alberto
Zacharias Toron.

Na avaliação de Toron, a medida deverá
valer para os outros executivos acusados,
já que as circunstâncias são as mesmas
para todos. O TRF, porém, ainda analisará
caso a caso.

Em outra decisão também desta terça, os
desembargadores extinguiram a ação penal
contra José Carlos Martins, que integrava
o Conselho de Administração da Samarco por
indicação da Vale.

Nesse caso, o TRF também atendeu um habeas
corpus, proposto pelo advogado Eugênio
Pacelli. Segundo a defesa de Martins, a
última reunião da qual ele participou foi
em abril de 2013, oito meses antes de
surgir o primeiro relatório que apontou
risco de rompimento da barragem.

Portanto, de acordo com Pacelli, o
executivo não pode ser responsabilizado
pelas mortes. O MPF também irá recorrer
contra o trancamento.

A ação penal tramita na Justiça Federal de
Ponte Nova (MG) e é resultado de uma
denúncia do MPF contra 22 pessoas e quatro
empresas, acusadas de homicídio, lesão
corporal e crimes ambientais. A denúncia
foi aceita em novembro de 2016.

Todos os executivos e as empresas ---as
mineradoras e a consultoria VogBR, que
apresentou laudo de estabilidade da
barragem--- negam ter cometido crimes.

No processo, ao qual a Folha teve acesso,
a Samarco defende que as medidas
reparatórias após o rompimento justificam
a absolvição por parte dos crimes
ambientais.

Também afirma que não há razão para
acusação de homicídio, pois as mortes
foram desdobramento de conduta ofensiva ao
meio ambiente.

No âmbito civil, o MPF e as mineradoras
firmaram um novo acordo de reparação em
junho deste ano que extingue uma ação de
R$ 20 bilhões e suspende outra de R$ 155
bilhões. Na semana passada, o Ministério
Público de Minas e as mineradoras também
acertaram as condições de indenização para
famílias atingidas em Mariana.

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