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03/12/2018  - Acordo entre CNMP, CNJ e MDH implementa formulário para prevenir casos de violência contra mulher
 
CNMP

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) assinam, na próxima quarta-feira, 5 de dezembro, acordo de cooperação para implementar um formulário nacional de avaliação de risco para a prevenção e o enfrentamento de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. A assinatura acontecerá durante o “2º Seminário Internacional Brasil-União Europeia: caminhos para a prevenção da violência doméstica contra a mulher”, que será realizado na sede do CNMP, em Brasília, a partir das 9 horas.

Na oportunidade, o acordo, com vigência de cinco anos, será assinado pela presidente do CNMP, Raquel Dodge; pelo presidente do CNJ, Dias Toffoli; e pelo ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha.

As perguntas a serem respondidas no Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida ajudarão na identificação de fatores de risco que indiquem uma possível repetição ou ocorrência de um primeiro ato violento. As informações colhidas deverão ser reportadas às autoridades competentes para investigação e elaboração de procedimentos policiais e medidas protetivas.

No formulário, a mulher dirá, por exemplo, se o agressor já a ameaçou de morte, perseguiu, vigiou ou controlou suas atitudes. Responderá também se o denunciado tem acesso a algum tipo de arma, é dependente de álcool ou apresenta doença psiquiátrica. Para todas as perguntas, há três opções de resposta: sim, não e não se aplica.

Hoje, uma versão reduzida e experimental deste formulário de avaliação de risco já está sendo aplicada às mulheres que procuram a Central Telefônica de Atendimento à Mulher em situação de vio-lência - Ligue 180. Esse serviço de utilidade pública, prestado pelo MDH, é gratuito e funciona 24 horas por dia, todos os dias do ano, podendo ser acessado em todo o território nacional e mais 16 países na América Latina, Europa e nos Estados Unidos.

A partir da assinatura do acordo, haverá um esforço conjunto para que o formulário passe a ser usado nos procedimentos que apurem crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher nos âmbitos do Poder Judiciário, do Ministério Público, das delegacias e do Ministério dos Direitos Humanos, com amparo no Cadastro Nacional de Violência Doméstica (CNVD).

O estudo que gerou o formulário foi desenvolvido por peritos brasileiros e europeus, e teve como marco inicial as visitas técnicas realizadas por representantes do CNMP a instituições austríacas e portuguesas que prestam serviços de acolhimento às vítimas desses crimes.

A imprensa poderá cobrir a assinatura do acordo e o seminário. Para isso, os profissionais devem fazer o credenciamento no dia do evento, a partir das 8h30, na recepção do CNMP.

O seminário

O “2º Seminário Internacional Brasil-União Europeia: caminhos para a prevenção da violência doméstica contra a mulher” é promovido em parceria pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP e a União Europeia. O evento é aberto a qualquer cidadão, que pode se inscrever pelo Sistema de Inscrições do Conselho.

Durante todo o dia, autoridades e especialistas do Brasil, de Portugal, da Áustria e da Espanha participam de palestras e debates sobre temas como a prevenção da violência doméstica nos contextos brasileiro e europeu; apresentação do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida; a responsabilidade social das empresas na tutela da mulher diante da violência doméstica; e atuação estatal na prevenção e a relevância de um formulário de risco.

O seminário será aberto às 9 horas, por Raquel Dodge. Estarão presentes, também, a ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie; o conselheiro do CNMP e responsável pelo projeto Diálogos EU-Brasil – Violência contra a mulher, Valter Shuenquener; a encarregada de negócios da União Europeia no Brasil, Cláudia Gintersdorfer; o ministro das relações exteriores, Aloysio Nunes; a secretária nacional de políticas para as mulheres, Andreza Colatto; e a representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman.

Entre outras autoridades e especialistas, participam das palestras e dos debates a deputada federal Soraya Santos; a juíza de direito do Rio de Janeiro Daniella Binato; a delegada da Delegacia das Mulheres no Distrito Federal, Sandra Gomes; as promotoras de Justiça Cláudia Regina dos Santos e Erica Canuto; a consultora em políticas públicas e violência contra as mulheres Wânia Pasinato; e a atriz e modelo Luiza Brunet, que é ativista da temática do evento.

Veja aqui a página do seminário com mais informações.

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