MP-MG
Na próxima sexta-feira, 12 de abril, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) inaugura o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD). A resolução que criou o órgão foi publicada no Diário Oficial de 8 de março, Dia da Mulher.
Os Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (CAO) são órgãos auxiliares da atividade do Ministério Público que têm, entre suas finalidades, orientar e sistematizar as ações dos órgãos de execução.
Com a criação do CAO-VD, o MPMG pretende ampliar não apenas a articulação interna, mas a interinstitucional para avançar em ações preventivas e repressivas que combatam a desigualdade de gênero e as discriminações que perpetuam a violência contra as mulheres. A iniciativa busca, ainda, garantir um atendimento qualificado e humanizado às vítimas de violência.
Segundo a coordenadora do novo centro de apoio, promotora de Justiça Patrícia Habkouk, a ideia é estimular a integração e o intercâmbio entre os órgãos de execução do MPMG que atuem na mesma área de atividade, identificando as ações prioritárias, assim como elaborar uma política institucional do Ministério Público para este enfrentamento.
Para o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, a novidade representa um passo fundamental para a consolidação da política permanente de aperfeiçoamento dos mecanismos de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. “As Promotorias de Justiça em todo o estado que, na linha de frente, são as maiores responsáveis dentro do Ministério Público pelo enfrentamento dessa preocupante forma de violência terão, a partir da criação do CAO, uma estrutura vigorosa que poderá lhes assessorar e fortalecer ainda mais a atuação frente a esse tipo de crime”, ressalta.
Dados preocupantes
Igualdade salarial, mesmas oportunidades profissionais, compartilhamento das tarefas domésticas e o fim da violência contra as mulheres são direitos formalmente conquistados e assegurados em Conferências e Convenções Internacionais, das quais o Brasil é signatário, bem como garantidos pela Constituição Federal e pela Lei Maria da Penha.
“A violência doméstica e familiar, expressão das relações desiguais de gênero, remete a um fenômeno multifacetado, com raízes histórico-culturais, permeado por questões étnico-raciais, de classe e de geração, que exige uma abordagem intersetorial e multidimensional na qual essas dimensões sejam reconhecidas, especialmente em um estado com a dimensão territorial de Minas Gerais, com realidades tão diversificadas”, acredita a promotora de Justiça Habkouk.
Ela também lembra que o Brasil e Minas Gerais ostentam números preocupantes. Segundo os diagnósticos de violência doméstica e familiar contra a mulher divulgados pela Secretaria de Estado e Segurança Pública, em Minas, no ano de 2016, foram registrados 406 feminicídios (138 consumados e 268 tentados); no ano de 2017, 459 feminicídios (150 consumados e 309 tentados); e, em 2018, 433 feminicídios (156 consumados e 277 tentados).
“Não existem soluções estanques nesta temática, mas a criação do novo CAO, a par de demonstrar o olhar para este problema, que tanto tem ocupado o cenário nacional e local, consolida, dentro do Ministério Público de Minas Gerais, uma política permanente, inclusive e especialmente, no que diz respeito à indução, fomento e fiscalização das políticas públicas previstas na Lei Maria da Penha”, diz a promotora.
Para marcar a inauguração estão previstas discussões em torno da construção das diretrizes mineiras para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Confira a programação abaixo:
16h30 - Abertura - Procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPMG, Edson Ribeiro Baeta, conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Valter Shuenquener, coordenadora do CAO-VD Patrícia Habkouk.
17h – Palestra - Acesso à justiça para mulheres em situação de violência.
Expositora: Aline Yamamoto - Consultora da ONU Mulheres no Brasil. Especialista em criminologia e execução penal pela Universidade Autônoma de Barcelona e em direitos humanos das mulheres pela Universidade do Chile. Possui experiência na área de violência, justiça criminal e gênero. Foi coordenadora de projetos do Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e coordenadora de acesso à justiça e secretária-adjunta de enfrentamento à violência contra as mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres de Presidência da República.
18h00 - Encerramento: Ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia Antunes Rocha.
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