O Tribunal de Justiça de São Paulo sediou dia 03 de junho o seminário “Tribunal do Júri: gestão processual, otimização de julgamentos e efetividade judicial”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento ocorreu no histórico Salão do Júri do Palácio da Justiça, na Capital paulista, e contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro José Antonio Dias Toffoli.
Na cerimônia de abertura, além do ministro, compuseram a mesa de honra o presidente do TJSP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador do Grupo de Trabalho para Otimização de Julgamentos pelo Tribunal do Júri/CNJ, Rogério Schietti Cruz; o vice-presidente do TJSP, desembargador Artur Marques da Silva Filho; o corregedor-geral da Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco; o presidente da Seção de Direito Criminal do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; o auxiliar da Presidência do STF e secretário-geral do CNJ, desembargador Carlos Von Adamek; o juiz auxiliar da Presidência do STF e secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Richard Pae Kim; e o presidente da Associação Paulista do Ministério Público, promotor de Justiça Paulo Penteado Teixeira Júnior.
O presidente Pereira Calças agradeceu a presença de todos e discorreu sobre a importância da instituição do Tribunal do Júri para a Justiça brasileira. “Essa tradicional instituição que recebemos da velha Albion (Inglaterra) traz a simbiose do julgamento pelos seus iguais com a presidência de um juiz de carreira”. Agradeceu também a presença do ministro Dias Toffoli, falando da honra em receber o chefe do Judiciário brasileiro e afirmando que “a Constituição Federal está sob a guarda de alguém que tem o devido preparo para tanto”.
A seguir, o ministro Dias Toffoli disse que o TJSP foi escolhido para sediar o seminário pelo exemplo que é para todo o país, em todos os sentidos “Precisamos destravar o Júri. É complexo pensar em qualquer alteração desta instituição, mas temos que aperfeiçoá-la”, disse. Toffoli também afirmou que a burocracia que assola o sistema processual precisa ser enfrentada para melhorar a prestação jurisdicional e preservar a imagem do Judiciário, arranhada pelo não julgamento ou não condenação dos crimes de competência do Júri. “Sabemos que o bom funcionamento da instituição do Júri contribui para uma sociedade mais justa e mais segura”, disse o presidente do STF.
A palestra de abertura foi feita pelo ministro do STJ Rogério Schietti Cruz, que falou sobre a evolução do Tribunal do Júri desde sua criação no século XIX até os dias de hoje e também sobre a necessidade de aperfeiçoamento da instituição. “Precisamos mudar algumas práticas e rotinas, algumas por meio da lei, outras por procedimentos”, disse. À frente do Grupo de Trabalho para Otimização de Julgamentos pelo Tribunal do Júri, Rogério Cruz apontou os índices alarmantes de criminalidade no país. “Mata-se por ano no Brasil trinta vezes mais que na Europa, índice superior à guerra civil da Síria, que dura mais de seis anos”, disse. Também apontou taxa de elucidação de crimes no Brasil: 8%, contra 80% da França e 90% da Inglaterra. O Grupo de Trabalho propõe a criação de Tribunais do Júri em segunda instância e mudanças no CPP para acelerar os procedimentos do Júri e o processo decisório. “Sabemos das dificuldades enfrentadas, como, por exemplo, o número reduzido de funcionários, mas com boa vontade e determinação, os números podem melhorar”, concluiu.
No primeiro painel do seminário, intitulado “Diagnóstico das Ações Penais de Competência do Tribunal do Júri 2019”, o pesquisador do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Lucas Delgado, explicou aos presentes como funciona a Base de Replicação Nacional - registro de todos os processos do país – e apresentou dados estatísticos sobre ações penais de competência do Júri.
No segundo painel, o juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Fabrício Castagna Lunardi, transmitiu sua experiência à frente do Tribunal do Júri da Comarca de Samambaia, em que conseguiu transformar a Vara do Júri local, então problemática, na terceira Vara com melhor desempenho do Brasil. O magistrado adotou simples medidas, tais como indeferimento de conduções coercitivas infrutíferas, intensificação do diálogo com Ministério Público e Defensoria Pública, pautas de audiência especificadas (com informações relevantes sobre o processo), alegações finais orais em processos simples de audiência única, dentre outras. Tais medidas levaram à redução da taxa de congestionamento e aumento da produtividade.
Na segunda etapa do dia, abriu-se espaço para que os participantes do seminário, magistrados de diversos Estados do Brasil, expusessem suas experiências como juízes no Tribunal do Júri, apontando onde podem ser feitas melhorias. Participaram como fomentadores da Audiência Pública Nacional os juízes Débora Faitarone e Rodrigo Capez, do TJSP; Fabrício Castagna Lunardi, do TJDF, Samira Barros Heluy, do TJMA; Carlos Gustavo Vianna Direito, do TJRJ; Orlando Faccini Neto, do TJRS; e Paulo Marcos de Farias, do TJSC.
O terceiro e último painel foi voltado ao tema “O Juízo de Certeza à Decisão de Pronúncia” e teve a exposição de três autoridades no assunto: promotor de Justiça do Ministério Público do DF Daniel Bernoulli Lucena de Oliveira, o juiz do TJSP Rodrigo Capez, mestre em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); e o professor doutor em Direito Processual Penal da USP, Gustavo Badaró.
O encerramento do Seminário foi feito pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, que cumprimentou todos os magistrados que participaram do evento e afirmou que São Paulo sente muita honra em receber o evento. “O júri é uma instituição que a nossa Constituição Federal aponta no rol dos direitos e garantias - e este encontro nada mais é do que a reverência à Constituição”, finalizou.
