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01/07/2019  - Deputados: Grupo de trabalho pode votar nesta terça parecer sobre o pacote anticrime e anticorrupção
 
Agência Câmara - Murilo Souza

O grupo de trabalho que analisa mudanças na legislação penal e processual penal volta a se reunir nesta terça-feira (2) às 10h.

Desta vez, os deputados deverão discutir e votar o parecer que será apresentado pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP), que é o relator do chamado pacote anticrime e anticorrupção apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

O pacote, que está em análise na Câmara dos Deputados, sugere diversas modificações na legislação brasileira em relação a organizações criminosas, crimes hediondos e corrupção.
Entre essas mudanças está, por exemplo, a ampliação do conceito de legítima defesa para permitir que crimes cometidos sob o efeito de medo, surpresa ou violenta emoção possam ser perdoados ou terem a pena reduzida pela metade.

O pacote anticrime trata ainda de punições mais rigorosas para integrantes de organizações criminosas, da prisão imediata dos condenados por júri popular, da identificação genética de criminosos. Prevê, além disso, a criação do Banco Nacional de Perfis Balísticos, que reunirá informações de todas as armas comercializadas no Brasil.

Também nesta terça, às 10h, a comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza audiência pública para debater as alterações previstas no pacote.

O deputado Helder Salomão (PT-ES), que propôs a audiência, critica a solução encontrada pelos projetos para combater o crime. Para ele, ao ampliar o conceito de legítima defesa, por exemplo, a proposta dá "licença para matar" aos policiais:

"É uma proposta que tem o objetivo de aumentar o encarceramento e criar alguns mecanismos que ampliam a legítima defesa de tal maneira que pode acontecer no Brasil uma verdadeira licença para matar, o que acontece caso a pessoa haja sob violenta emoção, surpresa ou escusável medo. São critérios subjetivos e essa pessoa pode justificar um crime por causa desses critérios. O que eu vejo que quando a gente avalia este pacote anticrime e os decretos que o governo retirou e apresentou mais três para flexibilizar a posse e porte de arma no Brasil é que nós teremos aumento da violência."

Participarão da audiência pública que debaterá o pacote anticrime, na Comissão de Direitos Humanos, membros da Defensoria Pública, do Ministério Público e uma representante da instituição Mães de Maio do Cerrado, que reúne mães que perderam filhos em situações de violência.

No mesmo horário, o grupo de trabalho que analisou o pacote anticrime e anticorrupção deverá discutir e votar um texto, aproveitando as conclusões de 10 audiências públicas realizadas, para servir de base ao trabalho da comissão especial que será criada para analisar os projetos apresentados pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

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