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     Notcias
 
29/07/2020  - Tribunal do Jri: Magistrados pedem priorizao dos julgamentos
 
Paula Andrade - Agncia CNJ de Notcias

Priorizar o Tribunal do Jri priorizar o julgamento dos crimes mais importantes, os que atentam contra a vida. Esse foi o recado dado pelos especialistas que participaram do seminrio Gesto Processual no Jri e Propostas em Tempo de Crise, organizado pelo Conselho Nacional de Justia (CNJ) na manh desta quarta-feira (29/7).

Queria lanar um apelo para que os tribunais estaduais priorizem as varas especializadas em jri, que se faam mutires, criem turmas especficas em tribunais. Sabemos que o processo do Tribunal do Jri muito trabalhoso, por isso pedimos prioridade, enfatizou o ministro Rogrio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justia (STJ) durante a mesa redonda sobre avanos na gesto processual. Ele comentou que importante que todas as instituies arregacem as mangas para mudar a realidade vergonhosa dos nmeros. A cada 100 homicdios, apenas 15 so objetos de investigao. E chegamos a um nmero menor ainda de julgamentos. Precisamos mudar isso, destacou.

Paulo Marcos de Farias, juiz do Tribunal de Justia de Santa Catarina (TJSC) falou sobre a proposta de Projeto de Lei para agilizar e dar maior efetividade aos julgamentos de crimes dolosos contra a vida. O magistrado fez questo de destacar que a ideia do projeto no acabar com o tribunal do Jri, pelo contrrio, queremos moderniz-lo, torn-lo mais eficiente, disse. Ele explicou ainda que o documento divide os crimes dolosos contra a vida em duas linhas com protocolos prprios: um procedimento para homicdios qualificados, e outro para homicdios simples ou tentados. Destacar essa diferena traria mais agilidade na tramitao porque podemos mudar o nmero de testemunhas, fazer um conselho com menos jurados, facilitaria at a composio do conselho de jurados, explicou o magistrado.

Farias comentou ainda a Recomendao CNJ n. 55/2019. O normativo determina que os tribunais de Justia e tribunais regionais federais implementem turmas e cmaras especializadas para julgamento de processos de competncia do Tribunal do Jri, alm de sugerir a utilizao do sistema de videoconferncias em atos processuais de aes penais, inclusive durante sesses, e que sejam organizados mutires para julgamento desses processos. Aqui o objetivo maior foi assegurar que o processo tramite em um prazo aceitvel. Queremos mudar essa imagem do Tribunal do Jri. Tambm procuramos dar apoio ao jurado, para que no veja o processo como um nus, e ajudar os operadores, juzes e servidores, para que recebam capacitao, disse.

Juza do Tribunal de Justia do Maranho (TJMA), Samira Barros Heluy lembrou da necessidade de que os juzes que atuam nesse ramo da justia sejam mais valorizados. Precisamos mudar, precisamos abraar essa causa, completou o ministro Rogrio Schietti durante o encerramento do debate.

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