TJDFT
Mais uma vez, o TJDFT adere à mobilização do Mês Nacional do Júri, que será realizado no próximo mês de novembro, com o objetivo de intensificar os julgamentos de crimes dolosos contra a vida. A iniciativa, antes recomendada pela Enasp - Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, foi agora instituída oficialmente pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, por meio da Portaria n. 69/2017, assinada na última segunda-feira, 11/9.
Além de estabelecer a realização anual da ação, sempre em novembro, a Portaria prevê a realização de grupos de trabalho sobre o tema, ações institucionais para aplicação da lei, diligências para localização dos acusados, política de capacitação para magistrados e servidores, aperfeiçoamento dos sistemas informatizados e encaminhamento de dados ao CNJ, que publicará, anualmente, relatório analítico sobre os processos de crimes dolosos contra a vida em trâmite no Judiciário brasileiro.
No ano passado, a atuação do TJDFT contou com a participação de 14 circunscrições judiciárias, que realizaram um total de 179 julgamentos nas varas do tribunal do júri. Os julgamentos foram pautados de acordo com as prioridades estabelecidas, com preferência aos crimes de homicídio que envolveram violência contra a mulher, à luz da Lei Maria da Penha/Feminicídio; aos praticados por policiais, no exercício ou não de suas funções; e aos crimes oriundos de confrontos dentro ou nos arredores de bares e/ou casas noturnas, sem prejuízo dos demais crimes dolosos contra a vida.
Até o momento, os Tribunais não receberam orientação quanto às prioridades a serem seguidas neste ano, a não ser a de processos com réus presos. A despeito disso, o juiz titular do Tribunal do Júri de Taguatinga e gestor das Metas da Enasp no TJDFT, João Marcos Guimarães Silva, com o apoio da Corregedoria do Tribunal, já está mobilizando os colegas das varas competentes a participar da mobilização, e assim contribuir para a efetiva prestação jurisdicional, razoável duração do processo e meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
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