MP-MG
O projeto “Segunda-feira, 18h” apresentou, na noite de 25 de setembro, a palestra "Criminologia midiática e o Tribunal do Júri", proferida pelo promotor de Justiça Paulo César de Freitas, doutorando em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra, Portugal.
O promotor de Justiça iniciou a exposição com uma pergunta: nos casos de crimes midiáticos, o mesmo sistema de Justiça que condena teria a imparcialidade necessária para absolver os réus se os considerasse inocentes?
Para responder à questão, Paulo César falou sobre o medo da violência, segundo ele um fenômeno paralelo à violência real, capaz de modificar comportamentos. “A mídia potencializa o medo e reforça estereótipos. Ao trabalhar o crime como um produto a ser comercializado, tem força para influenciar a opinião pública”, afirmou.
Com isso, o Tribunal do Júri pode ser contaminado por fatores externos e pela pressão popular. O promotor de Justiça destacou ainda que essa influência não ocorre apenas em casos de julgamentos de crimes amplamente divulgados pela mídia. O medo da violência e o estereótipo do criminoso induzem a determinadas crenças, possibilitando que o Tribunal do Júri, em muitos casos, tenha uma tendência condenatória.
Para Paulo César, nos crimes de grande repercussão na mídia, além da condenação, os réus são acompanhados para sempre e todo benefício processual é questionado. “Não basta condenar, tem que massacrar e vilipendiar. Mas o Tribunal do Júri está ali para punir ou para julgar?”, indagou.
De acordo com o promotor de Justiça, uma primeira mudança que deveria ocorrer é o corpo de jurados ser mais heterogêneo, com representantes de diversos segmentos da sociedade. “Mas e quando o caso for escancarado pela mídia e os jurados já puderem ter opinião uma formada?”, perguntou. Segundo ele, quando a repercussão não ultrapassa os limites da comarca, uma solução seria o desaforamento e, nos casos de ampla exposição, o réu poderia abrir mão do Tribunal do Júri, já que este é uma garantia desde que siga o que está previsto na Constituição.
Segunda-feira, 18h
O projeto do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) traz ao MPMG nomes do Direito brasileiro para debater temas jurídicos contemporâneos.
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