- ''Violência doméstica mata nossas mulheres e deixa filhos órfãos'', diz Maria da Penha em evento do CNMP
CNMP
“Ninguém está livre de sofrer violência doméstica. É um mal que assola nossa sociedade, matando mulheres e deixando filhos órfãos”. Essas frases foram umas das mais marcantes da palestra de Maria da Penha, líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, no “Seminário Internacional Brasil-União Europeia no Enfrentamento da Violência Doméstica”. O evento, resultado da interlocução entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a União Europeia (UE), a ONU-Mulheres e a Secretaria de Políticas para as Mulheres, com o apoio dos Diálogos Setoriais, aconteceu em Brasília-DF, na sede do CNMP, nesta quarta-feira, 22 de novembro.
Maria da Penha contou que, em 1983, recebeu um tiro nas costas de seu então marido, o que a deixou paraplégica. Nos 19 anos e meio seguintes, ela lutou por justiça até que seu agressor fosse preso. Por recomendação da Organização dos Estados Americanos, em 2006, a lei editada no Brasil a fim de criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher ganhou o nome de Lei Maria da Penha.
A palestrante fez duras críticas ao machismo, que, segundo ela, “faz com que homens se achem superiores às mulheres e não as tratem com dignidade”. Porém, mesmo com a presença do machismo na sociedade brasileira, Maria da Penha vê hoje com entusiasmo o crescimento do número de homens envolvidos na missão de punir agressores e evitar novos casos. “Todos devem estar envolvidos nessa luta”, afirmou.
Maria da Penha destacou também a importância da denúncia nos casos de violência doméstica, o que muitas vezes não acontece, pois a denunciante sofre retaliações. “No início, eu tinha vergonha de tornar público o meu caso. Isso acontece com muitas, pois, por conta do machismo, há preconceito contra a mulher vítima. Não foram poucas as vezes em que me perguntaram o que fiz para merecer o tiro que levei”, disse a palestrante.
Maria da Penha também ressaltou o trabalho que é feito, desde 2009, pelo instituto que leva seu nome. Essa organização não governamental, entre outras atribuições, promove e apoia a sustentabilidade de ações sociais que elevem o nível de qualidade da vida física, emocional e intelectual das mulheres.
Boas práticas na União Europeia
Após a palestra de Maria da Penha, a presidente do Conselho de Administração do Lobby Europeu da Mulher, Maria Ludovica, da Itália, deu início à mesa destinada a compartilhar boas práticas no combate à violência doméstica já implementadas na UE. Ela destacou o trabalho da organização que preside de realizar ações de pressão para que a violação dos direitos humanos das mulheres seja eliminada. Ludovica também lembrou que 2017 é o ano europeu pelo fim da violência contra a mulher e destacou que os governos precisam do apoio da sociedade civil nesse combate.
Na sequência, falou a gerente de projetos do Women’s Issues Information Centre, vinda da Lituânia, Rugile Butkeviciute. Como boas práticas aplicadas em seu país, ela citou, entre outros exemplos, o fato de a legislação lituana considerar a violência doméstica como violação dos direitos humanos e a criação de um sistema de assistência especializada às vítimas de violência doméstica, com apoio legal, psicológico e emocional.
A terceira a falar foi a advogada italiana do Observatório Lobby Europeu da Mulher, Siusi Casaccia. Para ela, os países que desejarem combater com eficiência a violência doméstica devem apostar na educação dos jovens. Isso porque as pessoas precisam aprender desde cedo que não se podem perpetuar as relações desiguais entre homens e mulheres, principalmente no tocante ao exercício do poder. Também, segundo ela, os sistemas jurídicos precisam ser alterados, tendo por exemplo a tipificação de crimes como o feminicídio.
Quem também teve voz foi o presidente da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), João Lázaro. Como ele mostrou, a APAV, cujo trabalho inclui a assistência às mulheres que sofrem violência doméstica, oferece proteção, informação e apoio emocional. A associação também apoia família e amigos dos violentados e contribui para aperfeiçoamento das políticas públicas, sociais e privadas centradas no Estatuto da Vítima português. Além disso, Lázaro explicou que o serviço é gratuito e confidencial, executado de forma pessoal, sensível e profissional.
Por fim, falou Frederico Moyano Marques, advogado da APAV. Ele apresentou 20 inovações legislativas de Portugal que trouxeram um acréscimo de proteção às vítimas de violência doméstica. Uma das mais destacadas foi o fato de a legislação portuguesa ter tornado de natureza urgente e isento de custas processuais o processo que trata de agressão à mulher. Além disso, esse crime passou a ser considerado autônomo, e a vítima começou a ser encaminhada imediatamente a serviços de apoio.
O seminário foi transmitido ao vivo pelo canal do CNMP no YouTube: youtube.com/conselhodomp
