- STF: Representantes do Ministério da Saúde apresentam impacto do aborto no Brasil
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Duas representantes do Ministério da Saúde iniciaram nesta sexta-feira (3) as apresentações na audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Primeira a falar, a coordenadora de saúde da mulher, Mônica Almeida Neri, ressaltou que a mortalidade materna é um importante desafio para o Brasil. Segundo ela, atualmente o aborto começa a se apresentar como a terceira causa direta desse tipo de morte.
“A mortalidade materna é um importante desafio para este país e que continua com suas causas evitáveis em mais de 90%”, disse. Ela acrescentou que o país se comprometeu em reduzir 50% da mortalidade materna até 2030 e afirmou que o Ministério da Saúde desenvolve diversas ações estratégicas focadas na humanização da atenção às mulheres em situação de abortamento e no desenvolvimento de ações estratégicas para a saúde sexual e reprodutiva.
Maria de Fátima Marinho de Souza, da Secretaria de Vigilância em Saúde, apresentou um panorama do aborto inseguro no país e afirmou que, apesar de todo o esforço do Ministério da Saúde, “a carga desse tipo de aborto é extremamente alta”. Segundo ela, uma em cada cinco mulheres no Brasil já se submeteu a aborto. “A estimativa do Ministério da Saúde é que ocorram, por ano, cerca de 1 milhão de abortos induzidos, que independe da classe social”. De acordo com Maria de Fátima, o que depende da classe social é a gravidade e a morte. Nos últimos dois anos, afirmou, 2 mil mulheres morreram por esse motivo. “Quem mais morre por aborto no Brasil são mulheres negras, jovens, solteiras e que têm até o ensino fundamental. Essa mortalidade por aborto inseguro atinge mais as mulheres vulneráveis”, frisou.
Médico da UFRJ refuta números sobre abortos no país
O médico ginecologista da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Raphael Câmara disse nesta sexta-feira (3), na audiência pública sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gestação até a 12ª semana da gravidez, que não há uma epidemia de internações por aborto no Brasil.
Ele criticou os números usados por quem defende a legalização do aborto, como o de que haveria 500 mil deles no país por ano. Mesmo reconhecendo que há a possibilidade de subnotificações, o médico apontou que, segundo dados do Ministério da Saúde, ocorreram 98 mil abortos ilegais no Brasil em 2016.
Na sua avaliação, o aborto legal não é tão seguro como se diz. “Pelos dados oficiais, ocorrem 170 mortes por 100 mil nos abortos legais, uma taxa três vezes maior do que em partos. A maioria dos obstetras é contra a ampliação da lei do aborto. Nada indica que a legalização do aborto diminui sua quantidade. Liberar aumenta. A legalização faria o custo do pré-natal disparar”, assinalou.
Médica diz que descriminalização de aborto reduziria mortalidade materna
A médica ginecologista e professora universitária Melania Amorim, representando o Instituto Paraibano de Pesquisa Joaquim Amorim Neto, afirmou, na audiência pública sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gestação até a 12ª semana da gravidez, que a medida representa uma ação urgente e necessária para redução da mortalidade materna no Brasil.
Na sua avaliação, a descriminalização irá reduzir o número de abortos praticados no país. “A legislação proibitiva não é efetiva para reduzir os abortos. As taxas mais baixas de aborto no mundo são observadas nos países desenvolvidos que possuem legislação permissiva, especialmente na Europa Ocidental”, apontou.
A médica destacou, além da mortalidade, outros efeitos negativos dos abortos clandestinos, tais como hemorragia, infecção, lesões traumáticas de órgãos e perfuração uterina. “Quanto maior a restrição legal maior a proporção de abortos menos seguros. Quanto mais pobre o país maior o risco de morte em caso de aborto inseguro”, observou, lembrando que as maiores vítimas dos abortos ilegais são as jovens negras de baixa renda e escolaridade, residentes na periferia.
Febrasgo defende aborto seguro como garantia de saúde para a mulher
O representante da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), Rosires Pereira de Andrade, afirmou nesta sexta-feira (3), na audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) para debater descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, que o aborto seguro é um procedimento de saúde da mulher.
“O aborto é um tema urgente. Se considerarmos as 503 mil mulheres que abortaram de maneira clandestina, e possivelmente insegura, apenas em 2015, podemos descrever o aborto como um fato da vida reprodutiva das mulheres e uma necessidade da saúde que precisa ser levado a sério por profissionais e instituições públicas e privadas”, disse. Rosires ressaltou que, apesar do avanço da medicina, não tem havido redução de abortos inseguros e morte materna no país.
Segundo ele, o aborto seguro tem baixo risco para a saúde e reduz a necessidade de acompanhamento médico. “Metade das mulheres que enfrentam aborto ilegal tem de ser internadas. O uso do medicamento indicado reduziria o impacto na saúde pública”, garantiu. Para o representante da Febrasgo, “os embates morais ou religiosos sobre o aborto não podem desobrigar o Estado de garantir o direito à saúde das mulheres, menos ainda levá-lo a criminalizar o cuidado médico no exercício desse dever constitucional”.
