- TJ-MT: População garante participação ativa em audiência pública sobre violência doméstica
TJ-MT - Dani Cunha
Com a proposta de ampliar o debate e ouvir o maior número de pessoas sobre um tema alarmante, preocupante, recorrente e que necessita de ações efetivas, o Poder Judiciário de Mato Grosso convidou a população a participar ativamente da Audiência Pública “Enfrentamento da violência familiar contra mulher: Juntos por uma rede estruturada de atendimento em Mato Grosso”, que ocorre nesta sexta-feira (26 de abril). Mais de 200 pessoas se inscreveram para participar das discussões nos eixos estabelecidos durante o evento.
A implantação da rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica, feminicídio - como fazer o enfrentamento e estruturação dos conselhos municipais de direitos da mulher, são os três assuntos que estarão em pauta para ampla discussão com órgãos públicos, instituições, sociedade civil organizada e população de forma geral.
A desembargadora Maria Erotides Kneip, que está à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça (Cemulher) e que juntamente com a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) coordena a audiência pública, disse que os números de inscrições refletem a necessidade do debate juntamente com a sociedade. “Essa quantidade de inscrições mostra que a sociedade está dizendo: nós queremos essa discussão, queremos ser ouvidos nesse debate, precisamos de conselhos municipais instalados, queremos criada a rede de proteção de enfrentamento da violência doméstica”, disse.
O Eixo 1, trará a implantação da rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica e a juíza da Segunda Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Cuiabá, Tatiane Colombo será uma das pessoas que vai falar sobre o tema. A importância, o que é e qual a finalidade da rede será a abordagem dada pela magistrada que reforça a relevância da conexão entre todos os envolvidos para que a rede de fato funcione.
Para ela, reunir tantas pessoas como as que se inscreveram e também o número de parceiros é um feito que não é fácil de se conseguir. “Essa é uma atitude do Tribunal de Justiça, da Corregedoria, que precisa ser parabenizada. Todos que compõem a rede estão num mesmo patamar em prol de um assunto que é o combate à violência doméstica e à valorização dessa mulher. A mulher precisa ser olhada e a maior dificuldade que nós juízes temos é encaminhar essa mulher”, disse ao se referir à importância de cada órgão e instituição dentro do contexto da rede.
“Esse é um momento onde nós que trabalhamos em prol desse assunto temos a necessidade de ter a visão do quão importante é esse tema, de que todos juntos precisamos desempenhar, cada um dentro de suas atividades, o melhor, fazendo os elos. Isso é questão de segurança pública, de saúde pública. Nós do Judiciário, o Ministério Público, Defensoria Pública estamos fazendo a nossa parte, mas existem outros atores. Hoje precisamos ser elo, precisamos de efetividade, essas são as palavras-chaves. Não existe um trabalho mais bonito do que aquele feito em rede e para que funcione precisa ser simples, tem que ter ciência e noção de cada um que a integra. Não é preciso pensar em castelos quando uma casa serve para que você faça um bom trabalho”, complementa.
Um dos titulares da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Cuiabá, juiz Jamilson Haddad Campos será um dos que apresentará o Eixo 3 sobre a estruturação dos conselhos municipais de direitos da mulher. Segundo ele, os conselhos têm importância fundamental nessa implementação de políticas públicas. Ele destacou a relevância que a gestão do presidente do Judiciário, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, juntamente com o corregedor, desembargador Luiz Ferreira tem dado à causa voltada ao combate da violência contra as mulheres.
De acordo com o juiz, para que um conselho seja constituído é necessário um projeto de lei a ser encaminhado aos prefeitos, que enviará à Câmara Municipal para aprovação. Outra alternativa é que o mesmo projeto de lei seja encaminhado ao Poder Legislativo por um dos vereadores de cada município para aprovação.
Uma minuta do projeto de lei para a implementação dos conselhos nos municípios de todo Estado foi elaborada por Jamilson Haddad, juntamente com o juiz da Segunda Vara de Violência Doméstica da Capital, Jeverson Luiz Quinteiro e que será fornecida a todos os municípios durante a audiência pública para que os conselhos sejam instituídos. “Fizemos análise de leis aprovadas em outros estados e elaboramos a proposta de minuta. Essa é uma das colaborações do Poder Judiciário com todos os municípios, juntamente com as primeiras-damas para que esses conselhos sejam criados”, afirma.
O magistrado enfatizou que essa audiência traz uma verdadeira política pública na igualdade de gênero, no respeito às mulheres. “Isso atinge toda a sociedade, principalmente as famílias, as crianças e essa igualdade traz também melhorias na própria dignidade da pessoa humana. O Poder Judiciário de Mato Grosso está na vanguarda, saindo a frente, estabelecendo nortes e diretrizes, fundamentando a sua razão de trazer a pacificação social, de dizer ao jurisdicionado a sua preocupação”.
A abrangência que se pretende chegar com essa audiência pública é tamanha que a transmissão será feita ao vivo pelo canal do Youtube do Tribunal de Justiça para que aqueles que não tiverem a oportunidade de participar presencialmente possam contribuir com sugestões e perguntas.
“Esse é um diferencial onde o Poder Judiciário traz estrutura e corpo para somar força com outras instituições e poderes, desenvolvendo políticas públicas participativas com o coletivo, membros da sociedade civil e autoridades. Com certeza surgirão resultados e frentes magníficas de maneira muito concreta. Tenho certeza que será um marco antes e depois dessa audiência em relação a políticas públicas de combate à violência contra as mulheres”, finaliza o magistrado.
