MPRJ
Após 22 horas de julgamento, a Força-Tarefa do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado para o caso Marielle Franco e Anderson Gomes (GAECO/FTMA) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, nesta quinta-feira (31/10), a condenação a 78 anos, 9 meses e 30 dias para Ronnie Lessa e 59 anos, 8 meses e 10 dias para Élcio de Queiroz, executores da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O julgamento, que durou dois dias, foi realizado no IV Tribunal do Júri da Capital. Eles também são condenados a pagar R$ 706 mil de indenização para os parentes de Anderson e Marielle. Os dois foram denunciados pelo GAECO/MPRJ por duplo homicídio triplamente qualificados, um homicídio tentado, e pela receptação do Cobalt utilizado no dia do crime, ocorrido em 14 de março de 2018.
"É um momento histórico do Ministério Público ter a primeira denúncia de homicídio acolhida integralmente aqui pelo IV Tribunal. Isso é importantíssimo para que nós possamos levar adiante o cumprimento do acordo dos réus", afirmou o coordenador da FTMA/MPRJ, promotor de Justiça Eduardo Morais.
"Desde que cheguei na Procuradoria-Geral de Justiça, esse caso é uma prioridade para nós. Tivemos todo o nosso empenho e criamos uma Força-Tarefa envolvendo vários colegas. Hoje estive aqui, ao lado dos promotores, nesse momento crucial, atuando para a aplicação de uma pena adequada e realização da verdadeira Justiça nesse caso”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, que esteve no plenário nesta manhã.
A juíza Lúcia Glioche iniciou a leitura da sentença, às 18h20. "A sentença não serve para tranquilizar as vítimas que são os familiares. Homicídio é um crime traumatizante. A pessoa que é assassinada deixa um vácuo que palavra nenhuma descreve. Toda a minha solidariedade, do Poder Judiciário, às vítimas". Ainda de acordo com a juíza, a sentença se dirige aos acusados e a vários Élcio´s e vários Ronnie´s que existem no Rio de Janeiro. As famílias se emocionaram no plenário, após a leitura da sentença.
Durante as falas da acusação, de frente para os sete jurados, o promotor de Justiça Mário Lavareda pediu que o Conselho de Sentença desse uma resposta à sociedade. “O Ministério Público e as vítimas, que aqui contam com uma dupla representação, muito bem executada pela bancada da assistência, vêm pedir, vêm postular, que os senhores condenem, que deem uma resposta, que deem um recado, que digam que isso não é admitido, que digam que isso não é aceitável no Rio de Janeiro”, sustentou o promotor.
Além de Eduardo Morais e Mário Lavareda, Paulo Mattos da FTMA/MPRJ, Fabio Vieira e Audrey Marjorie, das Promotorias que atuam junto ao Tribunal do Júri da Capital, atuaram no julgamento. O coordenador do GAECO/MPRJ, promotor de Justiça Fabio Corrêa, acompanhou os dois dias de julgamento.
O segundo dia de julgamento começou com as alegações finais. Os promotores do GAECO/FTMA entregaram ao Conselho de Jurados um kit contendo um caderno com 207 páginas do processo e um envelope com imagens do local do crime. Na quarta-feira (30/10), primeiro dia do julgamento, foram ouvidas nove testemunhas. As sete indicadas pelo MPRJ foram a jornalista Fernanda Chaves, que estava no carro no momento do crime; Marinete Silva, mãe de Marielle; Mônica Benício, viúva da vereadora; Ágatha Arnaus, viúva de Anderson; Carolina Linhares, perita criminal e os agentes da Polícia Civil Luismar Cortelettili e Carlos Alberto Paúra Júnior. Também foram ouvidos, como testemunhas de defesa de Ronnie Lessa, o agente federal Marcelo Pasqualetti e o delegado da Polícia Federal Guilhermo Catramby.
Ainda no primeiro dia, os réus foram ouvidos por videoconferência. Ronnie está preso no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo; e, Élcio, no Complexo da Papuda, presídio federal em Brasília. Eles foram presos na operação Lume, deflagrada pelo MPRJ e pela Polícia Civil, em março de 2019. O processo que levou à condenação de Lessa e Queiroz contou com 13.680 folhas, 68 volumes e 58 anexos.
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