::Confraria do Júri::

Se você é promotor ou procurador de Justiça, associe-se à Confraria do Júri. Saiba como: confrariadojuri@uol.com.br - Confraria do Júri

 
 

 

      

Enquete

Você é a favor da ampliação da competência do Tribunal do Júri para outros crimes seguidos de morte?
 
Sim, para qualquer crime doloso seguido de morte.
Sim, com exceção do estupro seguido de morte.
Não. A competência do Tribunal do Júri deve permanecer a mesma.
Não tenho opinião formada.

 
Ver resultados
 
  
  
     Artigos
 
22/10/2021  - É possível o empréstimo de jurados de um Tribunal para outro?
 
Walfredo Campos, promotor de Justiça do Estado de São Paulo. Ingressou no MP-SP em 1997. Atuante no processo criminal e no Tribunal do Júri há vinte anos. Texto retirado do blog do autor:
https://blog.editoramizuno.com.br/autor/walfredo-campos/


É muito comum que não se atinja o quórum mínimo de jurados para se instalar a sessão do Júri, que é de 15 jurados. Não alcançado esse número mínimo, é possível o empréstimo de jurados de outro plenário, que não tenha se realizado, desde que do mesmo Tribunal do Júri.

Exemplo: designado dois julgamentos pelo Tribunal do Júri de uma comarca, cada um em uma plenária diversa, um dos julgamentos não vai ser instalado, porque o defensor/promotor encontram-se doentes, tendo comparecido, nesta sessão que não irá se realizar, 21 jurados; na outra plenária marcada, compareceram apenas 12 jurados.

Nesta situação, será perfeitamente possível que sejam remanejados 13 jurados do julgamento que não irá ser realizado, e trazidos para que participem do outro julgamento que será instalado, perfazendo o número total de 25 jurados.

Pertencendo os jurados ao mesmo Tribunal do Júri, não haverá qualquer nulidade, uma vez que, pelas listas publicadas com os nomes dos jurados, as partes tomam conhecimento antecipadamente de quem são os jurados que podem participar do julgamento naquele dia.

Voltar


comente/critique essa matéria

 
Telefone

 Confraria do Jé ­ Rua 6, s/n�, CPA - Cuiab�/MT

  Produzido por Coltri Consultoria e Assessoria Organizacional
  www.coltri.com.br - fone: (65) 8404-0247
看ç€å¹³å¹³çš„胸部,让人说为“飞机场â€ä¸°èƒ¸äº§å“ï¼Œè¿™ç§æ»‹å‘³çœŸä¸å¥½å—。如何让A胸å˜ä¸ºD胸呢?其实日常生活中有很多丰胸的食物丰胸达人,那么丰胸的食物有哪些呢?我们一起æ¥çœ‹çœ‹å§é…’酿蛋丰胸产å“ï¼ä¸ºäº†æ›´ç²¾ç¡®çš„爱护好女性的乳房,在此我们为您æä¾›ä¸°èƒ¸ä¸“家为您一对一å…费指导ï¼äº§åŽä¸°èƒ¸æ–¹æ³•