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07/12/2021  - Negrocídio
 
César Danilo Ribeiro de Novais, promotor de Justiça do Tribunal do Júri no Estado de Mato Grosso e ex-presidente da Confraria do Júri.

O negrocídio é termo cunhado pelo sociólogo brasileiro Gey Espinheira, para designar o morticínio contra os negros. É o assassinato de pessoas em razão da cor da pele. Pessoas perdem suas vidas num círculo vicioso simplesmente por serem negras.

Algumas fontes afirmam que Zumbi dos Palmares, um dos maiores líderes negros do Brasil, que lutou bravamente contra o regime escravagista, faleceu em 20 de novembro de 1695. Com base nesta informação, a Lei n. 12.519/2011 instituiu a data de 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra.

Essa data exorta os brasileiros e as brasileiras para o necessário e urgente combate contra o racismo, a discriminação e a segregação racial, em busca de igualdade, ou seja, a inclusão de negros na sociedade, sem qualquer “adversativa”. Afinal, todos os seres humanos são iguais sem qualquer distinção.

O direito à vida é a raiz de tudo, é a fonte de todos os interesses, deveres e direitos humanos. Embora isso seja óbvio, nunca é demais lembrar, sobretudo nesta época em que temos que provar a existência da luz do sol, isto: todas as vidam importam; as vidas negras também importam. Como diz o movimento norte-americano, black lives matter.

O filósofo camaronês Joseph-Achille Mbembe desenvolveu com maestria a ideia de necropolítica, em que questiona e denuncia a soberania estatal, quando, de forma oculta ou dissimulada, adota políticas públicas complacentes com a desvalorização da vida humana. O racismo estrutural, encravado no aparato estatal e no seio da sociedade civil, é expressão de necropolítica no Brasil.

Por isso que, em 2017, a Organização das Nações Unidas (ONU Brasil) lançou o programa “Vidas Negras” com o condão de demonstrar a relação entre racismo e violência no Brasil. A iniciativa chama a atenção para morte de um jovem negro a cada 23 minutos no país. Os números são do Mapa da Violência, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso).

Segundo o Atlas da Violência de 2021, pessoas negras têm mais do que o dobro de chance de serem assassinados no Brasil. O grupo representa 77% das vítimas de homicídio. O racismo estrutural estende seus tentáculos por todos os cantos da sociedade, a ponto de solapar vidas negras.

Até quando?

Angela Davis, professora e ativista estadunidense, respondeu: “Numa sociedade racista não basta não ser racista, é preciso ser antirracista”.

Deve haver, então, uma revolução educacional, cultural e estrutural contra a discriminação racial. Só assim, e somente se for assim, é que o negrocídio será denunciado e combatido com todas as forças pelo povo, fonte primária do poder, e pelas instâncias estatais. A partir de então, as pessoas negras poderão circular livremente com a sensação de que, ao menos, voltarão vivas para casa.

Ante o problema de violação sistemática de direitos humanos, é preciso identificar o quadro crítico e engendrar uma reação. Não há lugar para a inércia, passividade ou neutralidade. É necessário que haja, com extrema urgência e prioridade absoluta, um despertar de todos e todas contra a banalidade de homicídios contra pessoas negras. Ninguém pode ter a vida violentamente interrompida, muito menos com base na cor da pele.

Diante da escuridão total e sem estrelas, pregada pela narrativa do rei do terror Stephen King, que cabe como uma luva no cenário brasileiro, é vital que o Dia da Consciência Negra seja um símbolo de resistência e de reação contra este tenebroso estado de coisas: o negrocídio.

É necessário que o sonho do pastor e ativista norte-americano, Nobel da Paz de 1964, Martin Luther King, se torne real: “Eu tenho um sonho de que um dia, nas colinas vermelhas da Geórgia, os filhos de ex-escravos e os filhos de ex-donos de escravos poderão sentar-se juntos à mesa da irmandade. (…) Tenho um sonho de que meus quatro filhos viverão um dia em uma nação onde não serão julgados pela cor de sua pele, mas pelo teor de seu caráter.”

Todas as vidas humanas importam, inclusive as vidas negras. É vital, então, ser antirracista para que o sonho do Dr. King se concretize no Brasil e em todo o globo terrestre. Mais que isso: é necessário que tal postura se faça presente em todos os dias do ano, e não apenas no Dia da Consciência Negra.

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