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Sim, para qualquer crime doloso seguido de morte.
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No. A competncia do Tribunal do Jri deve permanecer a mesma.
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15/02/2022  - Confraria do Jri emite Nota Tcnica sobre ''Recurso de apelao contra veredicto absolutrio injusto''
 
Confraria do Jri

A Associao dos Promotores do Jri (Confraria do Jri) divulgou a Nota Tcnica 01/2022, que tem, como alvo, o "Recurso de apelao contra veredicto absolutrio injusto", em anlise no Supremo Tribunal Federal (STF). A nota apresenta dez razes, que sero enviadas a todos os ministros do STF, na defesa da seguinte tese: "Pela possibilidade de o Tribunal de Apelao determinar a realizao de novo julgamento pelo Tribunal do Jri, em sede de recurso contra absolvio assentada no quesito genrico, quando constituir deciso manifestamente contrria prova dos autos e/ou ordenamento jurdico, em homenagem plenitude de tutela do direito vida e ao Estado Democrtico de Direito".

Clique aqui e acesse a Nota Tcnica em todo seu contedo.

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