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     Documentos
 
30/05/2022  - Precedentes do STJ: Excesso de linguagem
 
Pesquisa da Confraria do Jri no site do STJ

PROCESSO AgRg no HC 729394 / RS
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
2022/0072863-0
RELATOR(A) Ministro JOEL ILAN PACIORNIK
RGO JULGADOR - QUINTA TURMA
DATA DO JULGAMENTO: 26/04/2022
DATA DA PUBLICAO/FONTE: DJe 03/05/2022

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. JRI. PRONNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. OCORRNCIA. DETERMINAO DA REALIZAO DE NOVO JULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AGRAVO DESPROVIDO.

1. "O excesso de linguagem posto reconhecido acarreta a anulao da deciso de pronncia ou do acrdo que incorreu no mencionado vcio; e no o simples desentranhamento e envelopamento da respectiva pea processual, sobretudo em razo de o pargrafo nico do artigo 472 do CPP franquear o acesso dos jurados a elas, na linha do entendimento firmado pela Primeira Turma desta Corte no julgamento de questo semelhante aventada no HC n. 103.037, Rel. Min. Crmen Lcia" (HC 123.311/PR, Relator Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, DJe de 14/4/2015)" (HC 503.384/SP, de minha relatoria, QUINTA TURMA, DJe 7/6/2019).

2. Agravo regimental desprovido.

ACRDO

Vistos e relatados estes autos em que so partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.

Os Srs. Ministros Jesu no Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Jo o Ot vio de Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.

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