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02/06/2022  - Precedentes do STJ: Opo dos jurados pela tese defensiva em detrimento de provas mais robustas da acusao
 
Pesquisa da Confraria do Jri no site do STJ

PROCESSO HC 686652 / PE
HABEAS CORPUS 2021/0256407-3
RELATOR(A): Ministro JOO OTVIO DE NORONHA
RGO JULGADOR: QUINTA TURMA
DATA DO JULGAMENTO: 10/05/2022
DATA DA PUBLICAO/FONTE: DJe 13/05/2022

EMENTA

HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JRI. SESSO PLENRIA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. CONTROLE JUDICIAL. EXCEPCIONAL POSSIBILIDADE. ABSOLVIO DO ACUSADO. ANULAO DO JULGAMENTO E SUBMISSO A NOVO JRI. CONTROLE JUDICIAL. LIMITES. INOBSERVNCIA. AUTORIA DELITIVA. TESES CONTRAPOSTAS. OPO DOS JURADOS. EXISTNCIA DE PROVAS. INVIOLABILIDADE DO VEREDICTO.

1. No obstante o princpio constitucional da soberania dos veredictos, possvel afastar a deliberao do conselho de sentena excepcionalmente, quando a deciso for manifestamente contrria prova dos autos.

2. Se h duas verses contrapostas, o limite para o controle judicial das deliberaes do jri a ausncia de provas que sustentem uma delas.

3. O fato de a acusao ter provas mais robustas e coerentes no autoriza o controle judicial do veredicto dos jurados caso a tese defensiva no seja absurda e tenha amparo no acervo probatrio.

4. Se os jurados optam por acolher a tese defensiva de absolvio com amparo no interrogatrio do acusado e nas informaes prestadas pela esposa dele, deve-se reconhecer que a corte de origem extrapolou os limites do controle judicial ao anular o veredicto absolutrio.

5. Habeas corpus no conhecido. Ordem concedida de ofcio, para restabelecer o veredicto dos jurados.

ACRDO

Vistos e relatados estes autos em que so partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, no conhecer do pedido e conceder a ordem de habeas corpus de ofcio.

Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Jesuno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Joo Otvio de Noronha.

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