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     Documentos
 
10/06/2022  - Precedentes do STJ: Negativa de excesso de linguagem pelo uso da palavra ''comprovados''
 
Confraria do Jri em pesquisa no site do STJ

PROCESSO HC 699307 / RS
HABEAS CORPUS 2021/0324615-9
RELATOR Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1 REGIO)
RGO JULGADOR: SEXTA TURMA
DATA DO JULGAMENTO: 17/05/2022
DATA DA PUBLICAO/FONTE: DJe 20/05/2022

EMENTA

HABEAS CORPUS. HOMICDIO. ACRDO CONFIRMATRIO DA PRONNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRNCIA. ORDEM DENEGADA.

1. Na fase de pronncia, o dever de fundamentao do magistrado deve ser cumprido dentro de limites estreitos, com linguagem comedida, sob pena de poder influenciar os jurados.

2. Consta do acrdo, que confirmou a segunda pronncia, a assero "A materialidade e autoria esto, portanto, suficientemente comprovados por meio das provas produzidas durante a instruo processual", o que poderia, no desgnio do writ, expressar excesso de linguagem.

3. Mas, em verdade, isso no ocorre. Como estipula a lei, no pode haver pronncia sem que haja a indicao da materialidade do crime.

A expresso "comprovados" no passa de uma forma de afirmar a "indicao da materialidade do fato", cujo julgamento de fato somente se dar pelo descortino do Tribunal do Jri.

4. Habeas corpus denegado.

ACRDO

Vistos, relatados e discutidos os autos em que so partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justia, na conformidade dos votos e das notas taquigrficas a seguir, por unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs.
Ministros Sebastio Reis Jnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.

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