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Sim, com exceo do estupro seguido de morte.
No. A competncia do Tribunal do Jri deve permanecer a mesma.
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     Documentos
 
08/07/2022  - Precedentes do STJ: Pendncia de julgamento de RE no impede Tribunal do Jri
 
Pesquisa da Confraria do Jri no site do STJ

PROCESSO AgRg no HC 706828 / PR
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 2021/0367574-1
RELATOR: Ministro SEBASTIO REIS JNIOR
RGO JULGADOR - SEXTA TURMA
DATA DO JULGAMENTO: 07/06/2022
DATA DA PUBLICAO/FONTE: DJe 17/06/2022

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL CONTRA A DENEGAO DE HABEAS CORPUS. FEMINICDIO. RU PRONUNCIADO. PENDNCIA DE JULGAMENTO DE RECURSOS EXTRAORDINRIOS. INEXISTNCIA DE BICE PARA O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL PARA O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JRI. PRECEDENTES. INEVIDENTE ILEGALIDADE.

1. Deve ser mantida por seus prprios fundamentos a deciso monocrtica de denegao da ordem, pois, segundo o firme entendimento desta Corte, a interposio de recursos excepcionais, por serem desprovidos de efeito suspensivo, no impede o julgamento do acusado pelo jri, no configurando cerceamento de defesa a ausncia de manifestao da defesa acerca do prosseguimento dos atos processuais (HC n. 360.541/PE, Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, DJe 19/12/2016).

2. Agravo regimental improvido.

ACRDO

Vistos e relatados estes autos em que so partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1 Regio) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

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