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25/07/2022  - TJRJ: 200 anos de tribunais do jri
 
TJRJ

Em 2022, comemoramos 200 anos do Tribunal do Jri no Brasil, o tribunal popular onde os rus so julgados por seus iguais. Institudo por decreto de Sua Alteza Real, o prncipe regente Dom Pedro I, em 18 de junho de 1822, tinha inicialmente competncia para o julgamento dos crimes de imprensa e, com o passar do tempo, passou a julgar apenas crimes dolosos contra a vida (tentados ou consumados): homicdio; infanticdio; aborto e induzimento, instigao ou auxlio ao suicdio, os crimes que mais afligem a sociedade.

Com essa legislao, o Brasil teve o primeiro julgamento realizado por juzes de fato, em 1 de agosto de 1822, ainda sob a regncia da ordem jurdica da Coroa Portuguesa. Nele, Joo Soares Lisboa, redator do Correio do Rio de Janeiro, foi o ru.

O jri est previsto na Constituio Federal de 1988, no ttulo II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Captulo I, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; artigo 5; inciso XXXVIII, configurando, portanto, clusula ptrea.

Em seu bicentenrio, o Tribunal do Jri continua a provocar debates acalorados, muitas so as questes que envolvem essa instituio to democrtica em que a celeridade, a oralidade e a eficcia so as caractersticas mais marcantes e que configura um modelo menos autoritrio de aplicao da justia.

No Arquivo do Tribunal de Justia do Rio de Janeiro encontramos processos que datam do sculo XIX, como o do homicdio contra o ru Joaquim Antonio, datado de 1834, acusado de assassinar Antonio Marcelino da Silva. Foi julgado no Tribunal de Relao do Rio de Janeiro. O Conselho de Acusao deste processo foi composto por 48 jurados e sorteados 23 destes, atravs de cdulas retiradas de uma urna por um menino. No temos, porm, acesso concluso desta ao.

Do mesmo ano, temos o processo contra Joo Liodat e Alexandre Robady, acusados de arrombamento e furto de duas armas da priso do Quartel do Corpo da Guarda da Vila de Nova Friburgo. O primeiro Conselho de Acusao julgou improcedente a acusao de Alexandre Robady e procedente a acusao de Joo Liodat. Um segundo Conselho, porm, decidiu absolver Joo Liodat.

Diversos desses processos do sculo XIX esto sendo restaurados pela equipe do Museu da Justia. Um deles o processo datado de 1872, em que constam como rus um escravo chamado Bonifcio e, como vtima, o comerciante de escravos Jos Moreira Velludo. Na Rua do Ouvires, no Rio de Janeiro, Bonifcio e cerca de 20 escravos espancaram o comerciante por causa de uma negociao que ele estava fazendo para envi-los para uma fazenda de caf do interior. O juiz aceitou a denncia apenas contra sete escravos, tendo absolvido dois deles. A pena para os outros cinco foi cem aoites, trazendo depois de os sofrer um ferro ao pescoo por seis meses.

H tambm processos mais recentes e que ainda hoje mexem com o imaginrio das pessoas, como o do assassinato do escritor Euclides da Cunha pelo cadete do exrcito Dilermando de Assis e do que ficou conhecido como O Crime da Tonelero.

O sculo XX foi marcado por crimes brutais e julgamentos impactantes nos tribunais do jri do Rio de Janeiro, como o assassinato da atriz Daniella Perez por seu colega de trabalho na TV Globo Guilherme de Pdua e sua ento esposa Paula Thomaz, que foi julgado no I Tribunal do Jri da capital e completa 30 anos em dezembro deste ano.

tambm inesquecvel o crime que ficou conhecido como Chacina da Candelria, quando cinco adolescentes foram executados aos ps da Igreja da Candelria e outros trs foram baleados pouco depois. Julgado pelo Conselho de Sentena do II Tribunal do Jri, esse crime completa trs dcadas no ano que vem.

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