21/01/2025 - Precedentes do STJ: STJ admite testemunho indireto para pronúncia em contexto de organização criminosa

17/01/2025 - Precedentes do STJ: Imputação de dolo, essencial para levar o réu ao tribunal do júri, não pode ser baseada em presunção

15/01/2025 - Precedentes do STJ: Quinta Turma nega anulação de pronúncia que só foi questionada três anos após confirmação em segundo grau

13/01/2025 - Vídeo: MPMG - Programa Bastidores do Júri: Prova digital nos crimes contra a vida

10/01/2025 - Precedentes do STJ: Obrigação do TJ em demonstrar que tese defensiva não corresponde a nenhum elemento de prova

06/01/2025 - Precedentes do STJ: Decisão recursal que restabeleceu sentença absolutória ao afastar acórdão de decisão manifestamente contrária à prova dos autos

02/01/2025 - Precedentes do STJ: Alegação de nulidade por vício na quesitação

18/12/2024 - Precedentes do STF: Primeira Turma mantém cumprimento imediato de pena de condenado pelo Tribunal do Júri por estupro

16/12/2024 - Precedentes do STJ: Mesmo sem registro em ata, Quinta Turma afasta preclusão e anula júri por falta de quesito obrigatório

13/12/2024 - Precedentes do STJ: Ausência de formulação de quesito obrigatório no Tribunal do Júri

04/12/2024 - Precedentes do STJ: Necessidade de debate da reincidência no júri

02/12/2024 - Precedentes do STJ: Ausência de formulação de quesito obrigatório no tribunal do júri acarreta nulidade absoluta do julgamento

28/11/2024 - Precedentes do STJ: Para levar ao júri, dolo eventual do motorista embriagado deve ser inequívoco

22/11/2024 - Vídeo: MPMG - Programa Bastidores do Júri: Caso Marielle

21/11/2024 - Vídeo - MPMG - Programa Bastidores do Júri: Protocolo de atendimento às vítimas

19/11/2024 - Precedentes do STJ: Impossibilidade de presunção de dolo na sentença de pronúncia

18/11/2024 - Precedentes do STJ: Renúncia pelo advogado a seis dias do Júri

24/10/2024 - Vídeo - Entenda a rotina de um Promotor de Justiça atuando no Tribunal do Júri

24/10/2024 - Precedentes do STJ: Justificativa genérica para negar uso de vestes civis pelo réu

22/10/2024 - Precedentes do STJ: Controle judicial do veredicto absolutório