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16/12/2021  - TJSP: Mantido jri que condenou ru a 21 anos de recluso por feminicdio contra companheira
 
TJSP

A 4 Cmara de Direito Criminal do Tribunal de Justia de So Paulo manteve jri realizado na Comarca de Hortolndia que condenou ru por feminicdio. A pena por homicdio qualificado pela violncia de gnero, motivo ftil, recurso que impossibilitou defesa e meio cruel foi fixada em 21 anos de recluso, em regime inicial fechado.

De acordo com os autos, o acusado, agindo com inteno de matar, aps discusso banal, atacou a companheira com mltiplos golpes de faca pelas costas, resultando na morte da vtima, mesmo diante dos pedidos de clemncia da mulher. O assassino tentou esconder a faca aps o crime, mas uma criana da vizinhana viu a cena e apontou o local do esconderijo aos policiais.

Entre os argumentos apresentados na apelao est de que houve violao ao princpio da plenitude de defesa por falta de heterogeneidade no corpo de jurados, formado por seis mulheres e um homem. Segundo o relator do recurso, desembargador Euvaldo Chaib, a alegao no procede. A legislao brasileira no faz qualquer diferenciao entre homens e mulheres para compor o Conselho de Sentena, sequer existindo determinao expressa acerca da quantidade mnima de pessoas do sexo feminino ou masculino que, obrigatoriamente, deveria compor o Conselho de Sentena, afirmou o magistrado. Ademais, o fato de ser este composto em sua maioria por mulheres no tem, de qualquer forma, o condo de levar presuno de falta de imparcialidade dos jurados, at porque a aplicao da justia independe do gnero.

O julgamento, de votao unnime, teve a participao dos desembargadores Camilo Lllis e Edison Brando.

Apelao n 1500371-81.2020.8.26.0229

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