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27/12/2021  - STJ: Mantida a priso de Leandro Boldrini, pai do menino Bernardo
 
STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justia (STJ), ministro Humberto Martins, negou a anlise do habeas corpus que pedia a liberdade do mdico Leandro Boldrini, preso pela morte do filho Bernardo Boldrini, assassinado em abril de 2014, no Rio Grande do Sul.

Boldrini responde pelos delitos de homicdio, ocultao de cadver e falsidade ideolgica. Alm do pai, a madrasta Graciele Ugulini , uma amiga desta Edelvnia Wirganovicz e o irmo dela Evandro Wirganovicz , tambm so acusados de participao na morte do menino.

A defesa narrou que Boldrini foi levado a julgamento em 2019, no Tribunal do Jri de Trs Passos (RS), sendo condenado a pena de 33 anos e oito meses de recluso. Um recurso (embargos infringentes e de nulidade) foi parcialmente acolhido, determinando a realizao de novo julgamento do mdico, no tendo havido, no entanto, manifestao sobre a necessidade de mant-lo preso preventivamente.​​​​​​​​​

A revogao da priso foi requerida Justia gacha e negada em deciso monocrtica. Para a defesa, o tempo de priso (que j dura sete anos, sem previso de realizao de novo julgamento) caracterizaria excesso de prazo, justificando a concesso da liberdade.

Humberto Martins, porm, observou que a deciso impugnada foi proferida por desembargador do Tribunal de Justia do Rio Grande do Sul, de forma monocrtica. "No h acrdo sobre a matria suscitada na presente impetrao, o que inviabiliza seu conhecimento pelo Superior Tribunal de Justia", concluiu.

O ministro destacou a jurisprudncia da Corte, segundo a qual o STJ s pode examinar habeas corpus quando a deciso contestada tiver sido proferida por rgo colegiado de um tribunal, o que configura o exaurimento prvio da instncia ordinria.

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