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Os jurados, pessoas do povo, sabidamente so juzes de fato. Ao comporem o Conselho de Sentena, os jurados tm um nico compromisso: apreciar os fatos e julg-los conforme sua conscincia e ditames de justia - Marcos Caires Luz, juiz de Direito no Paran

 
 

 

      

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03/01/2022  - MPPB: Jri condena PM aposentado por assassinato de adolescente trans
 
MPPB

O policial militar reformado, Antnio Rego Sobrinho, foi condenado pena de 16 anos e 9 meses de priso em regime fechado pelo assassinato da adolescente transexual Anna Sophia, de 16 anos. O julgamento aconteceu em dezembro, no 2 Tribunal do Jri de Joo Pessoa.

De acordo com as investigaes e com a denncia oferecida pelo Ministrio Pblico da Paraba (ao penal 0008070-30.2017.8.15.2002), na noite do dia 8 de julho de 2017, o ru desferiu, sem qualquer discusso prvia, vrios disparos de arma de fogo contra a vtima, que se encontrava jogando domin com amigos na Praa Bela Vista, no bairro Funcionrios II. Apesar de a adolescente ter sido socorrida para um hospital da Capital, ela no resistiu aos ferimentos e morreu.

Conforme explicou o promotor de Justia que atuou no julgamento, Edmilson de Campos Leite, trata-se de um crime de dio confessado pelo prprio ru, que tambm responde por outro processo, devido tentativa de homicdio praticada em 2015 contra um travesti. O conselho de jurados acolheu a tese do Ministrio Pblico de que houve homicdio duplamente qualificado, praticado por motivo torpe e com recurso que impossibilitou a defesa da vtima. A defesa chegou a alegar insanidade do ru, o que no foi acolhido pelos jurados, pois nos autos tambm existe o incidente de insanidade mental que diz que ele plenamente so, detalhou.

O promotor de Justia repudiou a intolerncia e a homofobia e disse que a condenao de hoje tem carter pedaggico. Uma das funes da pena demonstrar que esse tipo de crime no pode ficar impune, disse.

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