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12/01/2022  - STJ nega anlise de habeas corpus para policial acusado de matar camareira
 
STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justia (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu nesta tera-feira (11) um pedido de habeas corpus em favor de policial preso preventivamente sob a acusao de matar uma camareira em So Sebastio, litoral de So Paulo, e depois esconder o corpo da vtima.

Segundo o ministro, o pedido da defesa no pode ser analisado neste momento pelo STJ, uma vez que o Tribunal de Justia de So Paulo (TJSP) ainda no deliberou sobre o mrito do habeas corpus impetrado naquela instncia, tendo apenas negado a concesso da liminar.

"A jurisprudncia do STJ firmou-se no sentido de que no cabe habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar em outro writ, salvo no caso de flagrante ilegalidade", lembrou Martins ao fundamentar sua deciso.​​​​​​​​​

O policial foi preso em outubro de 2021. Na deciso em que recebeu a denncia oferecida pelo Ministrio Pblico, o juzo da comarca de So Sebastio determinou a priso preventiva do acusado.

Segundo as informaes do processo, aps discutirem, ele teria matado a camareira com quem manteria um relacionamento extraconjugal e jogado o corpo de um penhasco para ocultar o crime.

Fundamentao da priso preventiva

No pedido de habeas corpus feito ao STJ, a defesa afirmou que a decretao da priso preventiva no foi devidamente fundamentada. Para o impetrante, a restrio da liberdade no necessria, tendo em vista as circunstncias pessoais favorveis do acusado, e deveria ser substituda por medidas cautelares menos rgidas.

Humberto Martins afirmou que no h ilegalidade flagrante capaz de justificar a interferncia da corte neste momento processual, sendo adequado aguardar o pronunciamento do TJSP sobre o mrito do habeas corpus anterior.

O ministro ressaltou que o STJ aplica por analogia o entendimento da Smula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual no cabe o conhecimento de habeas corpus, por parte de tribunal superior, contra deciso de relator que indefere a liminar na instncia antecedente.

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