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Os jurados, pessoas do povo, sabidamente so juzes de fato. Ao comporem o Conselho de Sentena, os jurados tm um nico compromisso: apreciar os fatos e julg-los conforme sua conscincia e ditames de justia - Marcos Caires Luz, juiz de Direito no Paran

 
 

 

      

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27/04/2022  - STJ: Sexta Turma mantm priso preventiva da ex-deputada federal Flordelis
 
STJ

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justia (STJ) negou
recurso em habeas corpus que buscava a revogao da priso preventiva da ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza, presa preventivamente sob a acusao de ordenar a morte de seu marido, o pastor Anderson do Carmo. A sesso do jri que julgar a ex-parlamentar est marcada para 9 de maio.

Para o colegiado, a deciso que decretou a priso preventiva foi devidamente fundamentada e se baseou, entre outros elementos, no descumprimento reiterado de medidas cautelares anteriores, em indcios de que a ex-deputada teria intimidado testemunhas do processo e na possibilidade de fuga.

O pastor foi executado a tiros em 2019, em Niteri (RJ). Flordelis foi presa preventivamente em agosto de 2021, dias depois de ter o seu mandato cassado pela Cmara dos Deputados. Alm da priso, o magistrado decretou outras medidas, como a proibio de contato com os corrus integrantes de seu ncleo familiar.

No recurso em habeas corpus, a defesa questionou a fundamentao adotada no decreto prisional e sustentou a possibilidade de adoo de outras medidas cautelares em substituio priso. A defesa tambm alegou ilegalidade na proibio de contato com os familiares.

Juiz adotou medidas cautelares progressivas, que foram descumpridas

O relator, ministro Antonio Saldanha Palheiro, observou que o magistrado de primeiro grau teve que adotar medidas cautelares progressivas, tendo em vista o desrespeito s determinaes anteriores, at chegar priso.

O ministro tambm destacou que conforme relatado pelo juiz do caso , desde o incio da apurao dos fatos, estavam presentes os requisitos autorizadores da preventiva, a qual somente no foi ordenada porque Flordelis tinha imunidade em razo do mandato de deputada federal tanto que, no momento da priso da ex-parlamentar, os corrus j estavam detidos.

Antonio Saldanha Palheiro enfatizou, com base em informaes dos autos, que a ex-deputada teria descumprido a proibio de manter contato com os corrus integrantes de sua famlia e tentado intimidar testemunhas do caso.

"Aqui j se constata a imprescindibilidade da medida extrema para a convenincia da instruo processual na segunda fase do procedimento bifsico do jri que se aproxima , oportunidade em que as testemunhas do processo devero ser ouvidas sem interferncia e sem risco de intimidao, sobretudo porque as medidas mais brandas no foram eficazes para o acautelamento buscado e ainda revelaram o descaso da recorrente com as ordens judiciais", afirmou.

Ex-deputada exerceria influncia sobre os familiares

Em seu voto, o ministro considerou justificada a proibio de contato entre Flordelis e os demais rus, medida decretada em razo do poder de influncia que a ex-deputada exerce sobre os membros de sua famlia e de supostas tentativas de interferncia na elucidao dos fatos e na colheita das provas.

"O caso revela hiptese peculiar em que a recorrente foi pronunciada por liderar associao criminosa cujos membros, em sua maioria, so seus familiares, sendo imputada ao grupo a prtica dos graves crimes de homicdio qualificado consumado e homicdio qualificado tentado, alm de lhes ser atribudo o uso de documento ideologicamente falso em inqurito policial e no bojo de
ao penal", concluiu o relator ao negar
provimento ao recurso em habeas corpus.

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