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28/04/2022  - TJRO: Acusado de matar uruguaio em Ji-Paran tambm condenado por porte ilegal de arma de fogo
 
TJRO

Submetido a um novo julgamento, o ru Thiago Fernandes, foi considerado culpado pela prtica de crime de porte ilegal de arma de fogo pelo conselho de sentena do Tribunal do Jri da comarca de Ji-Paran, em sesso realizada dia 05 de abril. Durante a votao, os jurados reconheceram a materialidade e autoria do crime, no absolveram o ru e no acolheram a tese de absoro (ver explicao abaixo). A pena foi fixada em dois anos de recluso e ser somada com a pena imposta no julgamento anterior.

O crime ocorreu no dia 8 de abril de 2017, em uma loja de convenincia situada dentro de um posto de combustvel. O uruguaio Matias Rodrigues Galindez morreu aps ter sido atingido por dez disparos de arma de fogo.

Condenado pelo crime de homicdio

O ru Thiago Fernandes j havia sido condenado pela morte do uruguaio Matias Rodrigues Galindez. O julgamento foi realizado na comarca de Ji-Paran, no dia 21 de junho de 2018. A pena foi fixada em 7 anos e um ms. Ele foi condenado pela prtica do crime de homicdio privilegiado e absolvido pelo crime de porte de arma de fogo.

O Ministrio Pblico recorreu da deciso solicitando a anulao parcial da sentena proferida pelo Tribunal do Jri, por entender que a deciso dos jurados, referente ao crime de porte ilegal de arma de fogo, foi contrria prova dos autos. Conforme o Cdigo de Processo Penal, cabe apelao das decises do Tribunal do Jri quando a deciso dos jurados for manifestamente contrria prova dos autos.

Novo jri

O Tribunal de Justia de Rondnia deu provimento ao recurso do Ministrio Pblico e anulou parcialmente o julgamento, no qual os jurados entenderam que o crime de porte de arma de fogo estaria absorvido pelo crime de homicdio.

A absoro ou consuno um princpio aplicado quando em dois ou mais crimes relacionados, sendo um deles meio necessrio para prtica do outro, o primeiro delito absorvido pelo segundo e, consequentemente, o autor responder somente pelo ltimo delito praticado.

Como o recurso que questiona justamente isso foi acatado, determinou-se a realizao de um novo julgamento perante o Tribunal do Jri, somente para o crime de porte de arma de fogo.

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