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12/05/2022  - TJGO considera que abandono de Jri por advogados se relaciona a exerccio da defesa e suspende multa
 
Site Conjur

O desembargador Jos Paganucci Jnior, do Tribunal de Justia de Gois, nesta quarta-feira (11/5), em liminar, suspendeu a exigncia de uma multa de 100 salrios mnimos R$ 121 mil , aplicada aos advogados Luiz Carlos da Silva Neto e Bruno Franco Lacerda Martins pelo suposto abandono injustificado de uma sesso plenria do jri.

Paganucci considerou que o abandono da sesso "est atrelado ao prprio exerccio da defesa do constituinte dos impetrantes". Ele lembrou que Luiz Carlos e Bruno continuam como advogados no feito, enquanto a Defensoria Pblica, intimada para patrocinar a defesa, j solicitou sua desabilitao.

O magistrado ainda determinou a notificao do juiz Lourival Machado da Costa, da 2 Vara Criminal dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Jri de Goinia, responsvel pela deciso, para prestar as informaes necessrias.

A sesso em questo ocorreu no ltimo dia 2/5 e se referia ao caso da morte do radialista Valrio Luiz, atingido por seis tiros em 2012. Os advogados representavam o cartorrio Maurcio Sampaio, ex-presidente do Atltico Goianiense e atual vice do conselho de administrao do time. Ele acusado de ser o mandante do crime, ocorrido poca em que ele atuava como vice-presidente do clube.

Nesta tera-feira (10/5), a OAB-GO pediu a suspenso da multa. No mandado de segurana, o procurador de prerrogativas da seccional, Frederico Manoel Sousa lvares, explicou que os advogados abandonaram o plenrio devido a condutas irregulares do juiz.

O magistrado teria mantido o julgamento mesmo estando pendente um procedimento paralelo que questiona a sua imparcialidade como presidente do Tribunal do Jri. Alm disso, o Conselho de Sentena teria sido formado indevidamente por jurados sorteados a partir da lista de convocao da 2 Vara, e no da 4 Vara, que seria o Juzo natural competente.

O prprio Lourival teria reconhecido indiretamente a conduta dos advogados, pois posteriormente remarcou a sesso para o dia 13/6 e estabeleceu o sorteio e a convocao dos jurados integrantes da lista da 4 Vara.

De acordo com a OAB-GO, tais situaes "maculariam em demasia a realizao do jri e afetariam o julgamento por meio de nulidades que comprometeriam os esforos do prprio Poder Judicirio e das partes". Assim, a atitude dos advogados seria plausvel, "cuidando-se de inarredvel questo de ordem, com aptido para obstar o curso do julgamento".

Clique aqui para ler a deciso.

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