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13/05/2022  - TJRJ: Juza reitera proibio de defesa de Flordelis gravar vdeo do jri marcado para o dia 6 de junho
 
TJRJ

A juza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3 Vara Criminal de Niteri, reiterou, nesta quarta-feira (11/5), sua deciso de proibir a gravao de vdeo da sesso de julgamento da ex-deputada federal Flordelis e de outros quatro rus, marcada para o dia 6 de junho. Os cinco rus so acusados de envolvimento na morte do pastor Anderson do Carmo, companheiro da ex-parlamentar, executado a tiros em junho de 2019, na residncia do casal, em Niteri, na Regio Metropolitana do Rio.

A juza tambm negou o requerimento da defesa das rs Flordelis, Marzy e Rayane para que tivesse acesso ao banco de dados com informaes do corpo de jurados do Tribunal do Jri de Niteri.

A sesso de julgamento est marcada para comear s 9 horas. Alm de Flordelis, tambm sero julgadas sua filha biolgica Simone dos Santos Rodrigues; a neta, Rayane dos Santos Oliveira; e os filhos afetivos Andr Luiz de Oliveira e Marzy Teixeira da Silva.

A magistrada j havia negado autorizao para a defesa da Flordelis gravar em vdeo toda a sesso de julgamento de outros quatros rus envolvidos no crime, realizada no dia 12 de abril. Contudo, a defesa das rs Flordelis, Marzy e Rayane questionou a deciso, voltou a requerer a transmisso ao vivo do jri e informou que iria gravar em udio e vdeo do plenrio o julgamento de suas assistidas.

Isto posto, diante da "comunicao" da defesa, reitera este Juzo a PROIBIO de gravao em vdeo FORA DOS MOMENTOS PERMITIDOS pelo Juzo, pelas razes j expostas anteriormente inclusive nas decises mencionadas. Sem prejuzo, entretanto, no que tange gravao em UDIO de toda a sesso Plenria, considerando que desta feita fora designada para julgamento tambm das trs rs assistidas pela I. Defesa, DEFIRO a gravao solicitada, vedada qualquer gravao na "sala secreta" para votao, por razes bvias.

A juza justificou a deciso de forma a resguardar tambm os jurados e testemunhas a serem ouvidas, assim como para muitas das quais no prestam sequer depoimento na presena das acusadas.

Negado acesso ao banco de dados dos jurados

Em relao ao requerimento da defesa das rs Flordelis, Marzy e Rayane para acesso ao banco de dados com informaes do corpo de jurados do Tribunal do Jri de Niteri, a juza afirmou no haver previso legal para o deferimento do pedido.

A Defesa das acusadas Flordelis, Marzy e Rayane requereu que sejam disponibilizadas informaes que permitam individualizar os jurados e/ou acesso aos bancos de dados acessados pelo Ministrio Pblico. No h qualquer previso legal que determine ao Juzo o fornecimento de dados pessoais dos jurados aos patronos, mostrando-se absolutamente indevido o pleito.

A juza frisou que sequer possui autorizao para permitir o acesso aos sistemas.

Ademais, sendo o acesso a rede "Infoseg" e outros bancos, assim como a sistema prprio do Ministrio Pblico, denominado "Pandora", restrito a rgos pblicos por razes notrias, inclusive de segurana, indefiro o pedido de acesso aos referidos sistemas. Ademais, a permisso de acesso indevido ao sistema "Infoseg" traduziria at mesmo uma violao funcional desta magistrada, que no tem sequer poder ou autorizao para tanto.

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