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25/05/2022  - MPSC: Ministrio Pblico quer julgamento por Jri Popular para autor de homicdio de criana de dois anos
 
MPSC

O Ministrio Pblico de Santa Catarina (MPSC) apresentou denncia contra Samuel Terres da Costa, autor do homicdio da criana Mait Brambilla dos Anjos, de dois anos de idade, em Treze Tlias. Na ao, o MPSC pede que o acusado seja julgado pelo Tribunal do Jri por se tratar de crime doloso contra a vida, com inteno de matar.

A ao foi apresentada pela Promotora de Justia Francieli Fiorin, titular da 3 Promotoria de Justia da Comarca de Joaaba, em 12 de maio. Ela sustenta que o crime foi qualificado pelo motivo torpe, pelo emprego de meio cruel, por ter sido praticado traio e mediante meio que dificultou a defesa da vtima e por se tratar de feminicdio.

O crime foi praticado no dia 26 de abril de 2022, no interior de uma residncia situada na Rua Rudolf Margreiter, em Treze Tlias. A ao relata que o motivo do crime foi o desejo do acusado de se vingar da me da vtima em razo do trmino do relacionamento ntimo que mantiveram e do pedido para ele deixar a casa que dividiam.

Segundo a denncia, o denunciado Samuel tambm cometeu o crime mediante traio porque, no dia dos fatos, ele se ofereceu para, naquele que seria seu ltimo dia na casa, cuidar da pequena Mait. Mas, quebrando a relao de confiana existente com a menina e tambm com a me dela, ele matou a criana indefesa.

Considerando a quantidade, intensidade e diversidade de golpes desferidos contra a pequena vtima, tudo retratado em laudo pericial, a Promotora de Justia tambm afirma ser inquestionvel o emprego de meio cruel, tendo Samuel demonstrado completa falta de sensibilidade e brutalidade no agir.

A Promotora de Justia acrescenta, ainda, que o crime foi cometido contra mulher por razo da condio de sexo feminino, uma vez que a violncia se deu em mbito domstico e foi proveniente da convivncia familiar. O denunciado Samuel, at o dia dos fatos, coabitou com a pequena Mait na casa em que a matou e tinha sobre ela autoridade de padrasto e intimidade, aproveitando-se dessas circunstncias para alcanar o objetivo morte, conclui Fiorin.

A ao ainda no foi recebida pela Justia. Aps o recebimento, o acusado passa a figurar como ru na ao penal, na qual ter o amplo direito defesa.

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