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14/06/2022  - STF: Ministra rejeita HC contra deciso que submeteu Ronnie Lessa ao tribunal do jri pela morte de Marielle Franco
 
STF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o Habeas Corpus (HC) 216511, impetrado pela defesa do sargento reformado da Polcia Militar do Rio de Janeiro Ronnie Lessa, preso preventivamente e acusado de assassinar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 2018. Os advogados pediam a cassao da deciso que o submete a julgamento pelo jri popular.

A sentena de pronncia (que remete o caso ao tribunal do jri) acolheu trs qualificadoras previstas no artigo 121 do Cdigo Penal: "motivo torpe", "outro meio que dificultou a defesa da vtima" e "para assegurar a impunidade de outro crime".

Aps rejeio de recurso especial pelo Superior Tribunal de Justia (STJ), a defesa sustentava, no Supremo, a invalidade da fundamentao da deciso de pronncia em relao s qualificadoras. Tambm alegava que no h nos autos informao de qual teria sido o motivo do crime.

Ao negar seguimento ao pedido, a ministra Rosa Weber ressaltou que a jurisprudncia da Corte considera invivel, como regra, a utilizao do HC como substituto recursal ou para discutir os pressupostos de admissibilidade de recurso interposto ao STJ, como o caso dos autos.

Ainda segundo a ministra, a qualificao do crime de homicdio est diretamente relacionada ao contexto ftico da causa. Logo, qualquer concluso do STF em sentido contrrio ao pronunciamento das instncias ordinrias demandaria o revolvimento de fatos e provas, o que invivel no mbito de habeas corpus.

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