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15/06/2022  - STJ: Quinta Turma nega excluso de depoimentos informais em inqurito contra acusado de atear fogo na companheira
 
STJ

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justia (STJ) negou pedido de retirada de depoimentos informais, gravados por policiais militares, de um processo contra homem acusado de jogar gasolina em sua companheira e atear fogo, na presena dos trs filhos dela. Em uma das gravaes, a mulher que faleceu dias aps a internao afirmou que o companheiro foi o autor do crime.

Por unanimidade, o colegiado considerou que os depoimentos informais do acusado, da mulher e de um de seus filhos, colhidos logo aps os fatos, no causaram prejuzo ao investigado porque ele no assumiu a autoria do delito e as gravaes no substituram as coletas formais dos relatos das partes pela autoridade policial.

O homem investigado pela polcia pelos supostos crimes de feminicdio tentado e de incndio. O Tribunal de Justia do Rio Grande do Sul (TJRS), confirmando deciso do juiz de primeiro grau, negou a retirada das gravaes dos autos, sob o fundamento de que a diligncia foi legal, em razo da gravidade do fato e da necessidade imediata de esclarecimentos, devido ao estado de sade dos envolvidos.

No habeas corpus submetido ao STJ, a defesa reiterou o pedido de excluso dos vdeos e a consequente anulao do indiciamento, o qual teria sido baseado nas gravaes realizadas por autoridade incompetente, pois caberia polcia judiciria colher os depoimentos. A defesa tambm sustentou que o acusado no foi advertido sobre seu direito constitucional de permanecer em silncio.

No houve demonstrao de prejuzo defesa ao acusado

O relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, votou pelo no conhecimento do habeas corpus por questes processuais, porm, afirmou que adequado o exame, de ofcio, do suposto constrangimento ilegal diante das alegaes da defesa.

Na avaliao do magistrado, conforme decidido pelo TJRS, no houve nulidade porque as gravaes foram necessrias, considerando a urgente necessidade de esclarecimento da ocorrncia, em razo dos ferimentos dos envolvidos especialmente da vtima, no ouvida formalmente, pois foi internada em estado gravssimo, inconsciente e respirando com a ajuda de aparelhos, vindo a falecer dias depois.

O ministro destacou que, em nenhum momento, os vdeos substituram os depoimentos formais das partes, coletados pelo delegado, tendo o acusado, inclusive, exercido seu direito de permanecer em silncio. Alm disso, afirmou o relator, o ru ter a oportunidade de exercer o contraditrio e a ampla defesa em juzo.

Reynaldo Soares da Fonseca tambm ressaltou que o acusado no demonstrou o prejuzo efetivo que a juntada dos vdeos ao inqurito teria causado sua ampla defesa. "Assim, afasta-se qualquer nulidade", apontou.

Na gravao, homem alegou ser vtima de sua companheira

Acerca da ausncia de advertncia ao homem sobre seu direito de permanecer em silncio, o ministro registrou que, no momento da gravao, ele no era investigado, pois alegou, no depoimento informal, que estava sujo de gasolina e, durante uma discusso, sua companheira pegou um isqueiro e iniciou o fogo, resultando em queimaduras e na necessidade de tambm ter sido levado ao hospital razo pela qual era visto como vtima pelos policiais que atenderam ocorrncia.

O relator lembrou, ainda, que firme no STJ o entendimento de que eventual nulidade ocorrida na investigao no contamina a ao penal, dada a natureza meramente informativa do inqurito policial.

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