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20/07/2022  - TJSC: PM vai a jri por morte de jovem que usava arma de brinquedo do tipo airsoft no quintal
 
TJSC

A Justia da Capital determinou que um dos policiais militares mobilizados na ao de patrulhamento que resultou na morte de um jovem de 19 anos, no norte da Ilha, seja levado a jri popular. O caso aconteceu no dia 19 de abril de 2019, no incio da tarde, em uma servido do bairro Ingleses. A deciso do juiz Monani Menine Pereira, em sentena de pronncia prolatada na Vara do Tribunal do Jri da Capital. O julgamento ainda no tem data definida.

Conforme a denncia do Ministrio Pblico (MP), a vtima estava no quintal de casa e manuseava uma "arma de brinquedo do tipo airsoft" quando foi surpreendida pela guarnio, sendo atingida por quatro dos seis disparos realizados. Em alegaes finais, o MPSC pleiteou a pronncia de somente um dos policiais: argumentou que um nico PM teria feito os disparos e retirado a arma que estava prxima do corpo da vtima, enquanto um segundo policial teria apenas participado da abordagem, sem fazer disparos. A assistncia da acusao acompanhou o posicionamento do MP.

Ao decidir, o magistrado pontuou verses apresentadas pelos militares e por testemunhas que estavam no local ou prximas a ele. Enquanto os policiais afirmaram que o PM responsvel pelos disparos deu um comando de voz para que a vtima largasse o simulacro, as demais testemunhas foram enfticas em relatar que no ouviram nada nesse sentido. No possvel afirmar neste momento processual e sem qualquer dvidas, apontou o juiz, que o acusado agiu em legtima defesa, devendo a tese defensiva ser levada ao Conselho de Sentena.

A sentena de pronncia destaca, ainda, que o simulacro exibia a caracterstica ponta laranja que permite diferenci-lo de uma arma verdadeira, e que no foram relatadas condies climticas ou de iluminao que poderiam ter inviabilizado por completo a viso do acusado. "H indicativos nos autos apontando que, supostamente, o acusado surpreendeu a vtima com os disparos, sem que houvesse uma abordagem prvia, isso pela discrepncia das verses dos rus e das testemunhas presentes", anotou o magistrado. Assim, a tese de que o acusado tinha a inteno de tirar a vida da vtima sem que estivesse sob perigo, conforme apontado na denncia, dever ser objeto de avaliao pelo Conselho de Sentena.

O ru responder por homicdio qualificado pelo emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vtima e fraude processual (modificao da cena do crime devido remoo do simulacro antes da chegada da percia). Ele poder recorrer em liberdade. Cabe recurso ao Tribunal de Justia (Autos n. 0007458-92.2019.8.24.0023).

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