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29/07/2022  - MPMT: Vereador por Cuiab denunciado por homicdio qualificado
 
Clnia Goreth - MPMT

O Ministrio Pblico do Estado de Mato Grosso, por meio do Ncleo de Defesa da Vida, denunciou o vereador por Cuiab e policial militar da reserva, tenente-coronel Marcos Eduardo Ticiane Paccola, por homicdio qualificado praticado contra o policial penal, Alexandre Miyagawa de Barros. O MPMT defende que o crime foi cometido mediante utilizao de recurso que impossibilitou a defesa da vtima e por motivo torpe.

Os promotores de Justia que integram o Ncleo de Defesa da Vida relatam que as anlises do laudo pericial e dos depoimentos de testemunhas confrontados s imagens de cmeras existentes no local demonstram que em nenhum momento a vtima agrediu ou ofendeu quem quer que l estivesse. Alm disso no apontou sua arma de fogo na direo de ningum, sendo alvejada pelas costas pela ao do denunciado.

O MPMT enfatiza que os trs disparos efetuados pelo vereador nas e pelas costas da vtima que sequer notou a presena de seu agressor, de maneira que lhe foi impossibilitada qualquer chance de defesa, diz a denncia. Os disparos atingiram a regio dorsal esquerda e direita da vtima, causando leses graves que provocaram a sua morte por choque hipovolmico hemorrgico.

Os promotores de Justia argumentaram ainda que o agressor agiu por torpe motivao, no af de projetar sua imagem como sendo de algum que elimina a vida de supostos malfeitores e revela coragem e destemor no combate a supostos agressores de mulheres. Destacam tambm que aps a prtica homicida, o vereador veiculou mdias sobre seu suposto ato de herosmo, alm de discursar, no Parlamento Municipal, exaltando seu feito e desprestigiando a figura da vtima.

O crime foi cometido no dia 1 de julho, por volta das 19h40, na Rua Presidente Arthur Bernardes, no bairro Quilombo. Segundo apurado, a vtima estava na companhia de sua convivente Janaina Maria Santos Ccero de S Caldas. Consta na denncia, que ela se encontrava na conduo do veculo do casal e, inadvertidamente, ingressou na Rua Presidente Arthur Bernardes em alta velocidade e na contramo da direo, oportunidade em que parou o carro, desceu do veculo e, visivelmente descontrolada, passou a discutir e xingar as pessoas que se encontravam na referida via pblica.

fato que, em meio a uma srie de improprios, Janana instigou Alexandre para que sacasse da arma de fogo que trazia consigo, o que efetivamente foi feito, em aparente objetivo de evitar que a prpria se apossasse da arma que trazia em sua cintura, bem como com a inteno de dissuadir que as pessoas que por ela eram xingadas viessem a investir contra ela, diz a denncia.

A denncia foi assinada pelos promotores de Justia Samuel Frungilo, Marcelle Rodriges da Costa e Faria, Antonio Srgio Cordeiro Piedade e Vincius Gahyva Martins.

MEDIDA CAUTELAR Junto com a denncia, o Ministrio Pblico requereu a aplicao de medida cautelar diversa da priso, nos termos do artigo 319 do CPP, consistente na suspenso de porte de arma do ora denunciado, devendo o mesmo se abster de portar qualquer arma de fogo, sob pena de converso da cautelar em outra mais gravosa.

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