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04/08/2022  - Caso Kiss: Anulado jri que condenou os rus
 
TJRS

Em sesso de julgamento exclusiva para analisar os recursos que questionam a sentena do Caso Kiss, por 2 votos a 1, a 1 Cmara Criminal do TJRS decidiu, na tarde desta quarta-feira (3/8), pela anulao do jri que havia condenado os quatro rus, em 10/12/21. Com o provimento das apelaes da defesa, foi revogada a priso dos apelantes. Os scios da Boate Kiss Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, o vocalista da Banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o auxiliar do grupo musical, Luciano Bonilha Leo, estavam presos desde dezembro do ano passado.

O voto do relator, Desembargador Manuel Jos Martinez Lucas, pela rejeio de todas as nulidades apresentadas pela defesa, foi vencido pelos Desembargadores Jos Conrado Kurtz de Souza e Jayme Weingartner Neto. Ambos divergiram do relator ao reconhecer parte das nulidades sustentadas pelos rus. A nulidade mais destacada nos votos dos dois magistrados refere-se formao do Conselho de Sentena.

Os atos praticados foram atpicos. As regras vigentes foram descumpridas. Foram descumpridas no sorteio de nmero excessivo de jurados, e foram descumpridas na realizao de trs sorteios, sendo o ltimo flagrantemente fora do prazo legal (24/11/2021), a menos de dez dias teis da data da instalao da sesso (1/12/2021), pontuou Jayme ao proferir o voto.

No mesmo sentido, Conrado falou sobre a no observncia da lei. preciso zelar para que todos julgamentos, complexos ou no, obedeam lei. No h dois Cdigos de Processo Penal. O sorteio de 25 jurados o ponto fulcral da questo, disse.

Ao desacolher essa nulidade, o relator argumentou que a discusso sobre a realizao de mais de um sorteio, sendo um fora do prazo legal, no teria causado prejuzo defesa. Ainda que no obedecidas rigorosamente, as regras processuais, a subverso imposta pela complexidade do processo, observou.

Caso

Em 27 de janeiro de 2013 a Boate Kiss, localizada na rea central de Santa Maria, sediou a festa universitria denominada Agromerados. No palco, se apresentava a Banda Gurizada Fandangueira, quando um dos integrantes disparou um artefato pirotcnico cujas centelhas atingiram parte do teto do prdio, que era revestido de espuma, que pegou fogo. O incndio se alastrou rapidamente, causando a morte de 242 pessoas e deixando 636 feridos.

O Ministrio Pblico o autor da ao penal. Inicialmente, aos quatro foi imputada a prtica de homicdios e tentativas de homicdios, praticados com dolo eventual, qualificados por fogo, asfixia e torpeza. No entanto, as qualificadoras foram afastadas e eles respondem por homicdio simples (242 vezes consumado e 636 vezes tentado).

Jri

O Caso Kiss foi o julgamento mais longo da histria do Poder Judicirio do Rio Grande do Sul. Presidido o Juiz Orlando Faccini Neto, o Jri iniciou em 1/10/21 com concluso dez dias aps, em 10/01/21. Os condenados no saram presos em razo de um Habeas Corpus preventivo concedido pela 1 Cmara Criminal do TJRS. Em 14/12/21, o Presidente do STF, Ministro Luiz Fux, suspendeu a liminar e determinou a priso imediata dos quatro rus. Dois dias depois, por 2 votos a 1, a 1 Cmara Criminal do TJRS ratificou o HC preventivo e concedeu em definitivo a liberdade para os rus. Em razo de nova ordem do Presidente do STF, sustando os efeitos de uma eventual concesso do HC, no foram expedidos alvars de soltura e os rus permaneceram presos.

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