TJMG
Na vanguarda tecnológica, a iniciativa pioneira e inovadora moderniza os atos processuais
O projeto pioneiro e inovador do Júri 100% digital, referência para os tribunais estaduais do Brasil, foi lançado nesta quinta-feira (6/6) pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, que batizou o projeto-piloto como “Ariosvaldo Campos Pires – Júri do Século XXI”, implantado inicialmente na 1ª Presidência do Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte.
O projeto-piloto de Sistema de Votação Eletrônica cria um novo paradigma para efetivar os atos processuais nos julgamentos do Tribunal do Júri. Ele integra ferramentas inéditas no país aos julgamentos populares, tornando os procedimentos totalmente informatizados, que incluem alistamento e sorteio de jurados para o Tribunal do Júri e Conselho de Sentença, votação de quesitos, consulta ao processo e divulgação do resultado do julgamento.
Com a modernização, os atos processuais, que por século eram no papel, passam a ser 100% digitais durante o Júri. Sem gasto com papel, o TJMG também adota prática sustentável com benefícios para o meio ambiente.
"Há pelo menos 200 anos, os Tribunais do Júri, em nosso país, seguem um rito determinado, que tem como um de seus primeiros momentos o sorteio do Conselho de Sentença e, como um dos atos finais, a votação de quesitos, pelos sete jurados, à qual se seguirá a dosimetria da pena e a leitura da sentença pelo juiz presidente da sessão", afirmou o presidente José Arthur Filho.
Ele disse ainda que, com o lançamento desse projeto-piloto, o TJMG dá um importante passo para trazer os Tribunais do Júri aos tempos contemporâneos. "O projeto estabelece um marco para os tribunais estaduais de todo o país, pois é o primeiro a funcionar em uma corte brasileira com a informatização de todas as diversas etapas dos julgamentos populares”, disse o presidente José Arthur Filho.
A mudança trouxe agilidade na votação, economia de tempo e de papéis, redução de custos, facilidade na verificação e contagem dos votos e racionalização de trabalho dos servidores. Isso resulta em sessões mais rápidas.
"Relevante destacar também que o sigilo dos votos estará totalmente garantido, uma vez que a ferramenta traz mais segurança a essa etapa, ao eliminar eventuais vulnerabilidades associadas à manipulação de papéis, sendo um sistema criptografado e auditável. O sigilo do voto continua preservado", ressaltou o presidente José Arthur Filho.
O presidente do TJMG também destacou a homenagem feita ao advogado Ariosvaldo Campos Pires, reconhecido por seu trabalho na área do Direito Penal, tendo se notabilizado pelos sólidos conhecimentos jurídicos, pelo destacado espírito humanista e por seu brilhante desempenho nos inúmeros júris nos quais atuou.
"Ariosvaldo Campos Pires foi ainda um estudioso de Direito Penal e, na verdade, um dos maiores tribunos e especialistas em júris do Brasil, tendo levado a seus alunos amplo conhecimento neste tema e, ainda, legião de interessados para assistir suas aparições perfeitas nas centenas de júris populares nos quais era aclamado, elogiado, por sua elegância e oratória impecável", ressaltou o presidente.
A viúva do advogado Ariosvaldo Campos Pires, Acila Mara Pires, falou sobre a alegria da família com a homenagem recebida. “Ariosvaldo foi um expoente, que amava o que fazia. Ele se dedicava ao júri e sofria muito durante as sessões, na expectativa pelo resultado do julgamento, até saber se o réu havia sido condenado ou não. No evento de hoje, vimos como tudo está se modernizando.”
O presidente José Arthur Filho acrescentou ainda que o projeto-piloto do Júri 100% Digital se insere no desenvolvimento tecnológico e deve ser feito tendo sempre, como norte, o desenvolvimento social e humano e precisa estar permanentemente calcado nas mais sólidas bases éticas. "Tudo isso, sem dúvida, é também um traço marcante da personalidade de Ariosvaldo Campos Pires, advogado, marido, amigo e pai", enfatizou.
Tecnologia
O corregedor-geral de Justiça e presidente eleito para o biênio 2024/2026, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, também manifestou sua satisfação com a implantação do projeto. “Participei da reunião na qual essa ideia foi apresentada. E é uma alegria saber que ela já foi concretizada. Esse é mais um passo na gestão do presidente José Arthur Filho em prol do uso da tecnologia no Poder Judiciário”, afirmou.
O magistrado pontuou que o Tribunal do Júri é, talvez, o procedimento mais formalista previsto na legislação brasileira. “E estamos associando a ele a informalidade trazida pela virtualização, em benefício da celeridade do julgamento, da eficácia das decisões judiciais e da sustentabilidade. A ideia é que o sistema seja testado e aperfeiçoado para, posteriormente, ser expandido para outras comarcas do Estado.”
Modernização
O 1º presidente do Tribunal do Júri de Belo Horizonte, juiz Ricardo Sávio de Oliveira, afirmou que o projeto surgiu de um pedido do presidente José Arthur Filho para que fossem feitos estudos que dessem origem a um projeto de modernização dos Tribunais do Júri do Estado de Minas Gerais.
Segundo o magistrado, o desejo da Presidência era de que a iniciativa trouxesse inovações, sem perder de vista a celeridade na prestação jurisdicional, a preservação do meio ambiente e a economia dos recursos públicos, preservando a regularidade e a confiabilidade dos julgamentos populares. “Dessa determinação nasceu o projeto ‘Ariosvaldo Campos Pires – Júri do Século XXI’, criado para colocar o TJMG na vanguarda tecnológica da administração dos tribunais do júri. Tudo foi desenvolvido no prazo de 40 dias”, detalhou o juiz.
Ricardo Sávio de Oliveira explicou que os testes realizados até agora trouxeram resultados muito positivos. “O júri continua sendo presencial. Porém, os trâmites que envolviam documentos em papel foram totalmente digitalizados. Isso reduz custos e os danos ao meio ambiente. Além disso, reduzimos em quase 70% o tempo gasto na votação dos quesitos pelos jurados, a parte final do julgamento”, disse o 1º presidente do Tribunal do Júri de Belo Horizonte.
Laptops
A partir de agora, todas as peças processuais que normalmente eram entregues aos jurados, de forma impressa, passarão a ser entregues por meio de um documento no formato PDF. Cada integrante do corpo de jurados, que atua no Conselho de Sentença, receberá um laptop no início do julgamento, onde estarão disponíveis para consulta essas peças obrigatórias. “Em julho, teremos um julgamento cuja previsão seria de 1,4 mil cópias impressas a serem entregues aos jurados. Com o novo sistema, que é bem simples de ser manuseado, tudo estará disponível no computador cedido a cada jurado.”
Também estarão digitalizados o termo de compromisso, que deve ser assinado pelos jurados, a sentença e a ata da sessão. “Sabemos que a digitalização das peças processuais que devem ser entregues aos jurados já ocorre no Paraná. Porém, a votação dos quesitos de forma totalmente eletrônica é uma iniciativa inédita no Brasil. O jurado votará em seu laptop. Eu receberei os votos em meu computador e darei o comando para que o sistema faça a apuração”, detalhou o magistrado.
Segundo o juiz Ricardo Sávio de Oliveira, a circulação de papéis era um fator que gerava um certo incômodo durante os julgamentos, sobretudo numa época com tantos avanços tecnológicos no Judiciário. “Comecei a procurar recursos e ferramentas já existentes dentro do TJMG que pudessem ser utilizados nesse processo de digitalização. O TJMG possuía os laptops que serão usados pelos jurados. Já o sistema de votação, o Helios Voting, o mesmo usado nas eleições para os cargos de direção do próximo biênio, foi adaptado para as necessidades do júri.”
Inovação
A proposta do juiz foi apresentada à Presidência, que aprovou as inovações, fornecendo todas as ferramentas necessárias para a implantação das modificações e o início dos testes.
O sistema de votação, usado nas eleições do TJMG e customizado agora para atender ao júri, já era usado pela Diretoria Executiva de Informática (Dirfor). O software, desenvolvido pela Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, foi modificado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e cedido ao Judiciário mineiro, que o adaptou às suas necessidades. A plataforma tem várias soluções de segurança, incluindo criptografia, o que garante o sigilo do voto. Também não é permitido que se vote mais de uma vez e nem que o jurado se abstenha de votar.
Outra modificação trazida pelo júri 100% digital é a composição das listas de jurados. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) forneceu ao TJMG uma listagem digitalizada com 5 mil eleitores, sendo metade homens e metade mulheres, de todas as regiões da capital e com escolaridades variadas. Um sorteio eletrônico seleciona 2 mil nomes para a atuação como jurados ao longo de um ano. Mensalmente, dos 2 mil nomes são sorteadas 25 pessoas. No dia dos julgamentos, dos 25 escolhidos, são sorteados sete. “Antes, os sorteios ocorriam com o uso de fichas de papel. Agora, tudo será eletrônico.”
Agilidade
Na quarta-feira (5/6), o novo sistema foi testado em ambiente real, apresentando todos os resultados esperados. Para o lançamento desta quinta-feira, um júri simulado foi organizado, permitindo ao presidente do TJMG, José Arthur Filho, testar as funcionalidades do sistema.
A meta do Tribunal mineiro é que, após a fase de testes, que ainda não tem um período definido, o sistema possa ser instalado nos outros dois júris da capital e, posteriormente, no restante do Estado.
“Trabalho há 32 anos realizando júris e não me conformava em utilizar um sistema que foi se tornando improdutivo, cansativo e ineficiente, com muita circulação de papéis. Quando o TJMG anunciou a realização da eleição de sua diretoria por meio totalmente eletrônico, vislumbrei a oportunidade de usarmos o mesmo software. Num dos testes que fizemos, a votação dos quesitos, que demoraria cerca de três horas, foi realizada em 40 minutos. À medida que nos familiarizarmos com o sistema, tudo ficará ainda mais ágil”, disse o juiz Ricardo Sávio de Oliveira.
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