- Comissão do CNMP conhece plataforma que estabelece padrão nacional para os registros de ocorrências e procedimentos policiais
CNMP
O presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiro Jaime de Cassio Miranda, e os membros auxiliares Marco Antonio Santos e André Epifanio Martins participaram de reunião no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em Brasília, para conhecer de modo mais aprofundado o Procedimento Policial Eletrônico (PPE).
O encontro, ocorrido em 20 de maio, foi conduzido pela diretora de gestão e integração de informações do MJSP e promotora de Justiça, Vanessa Fusco. Ao conhecer de forma mais detalhada o PPE, o objetivo da CSP é viabilizar a realização de tratativas que permitam o melhor e mais adequado controle da atividade policial por parte do Ministério Público brasileiro.
O PPE é uma solução tecnológica via web que fornece aos profissionais de segurança pública (Polícias Civis, Militares e Corpos de Bombeiros) instrumento para o registro integrado das ocorrências relativas à atividade desses órgãos de forma padronizada nacionalmente. Atualmente, a plataforma é utilizada em 14 estados, todos do Norte e do Nordeste. Segundo dados levantados pela Diretoria de Gestão e Integração de Informações do MJSP, há mais de 125 milhões de boletins de ocorrência registrados no país.
De acordo com o conselheiro Jaime de Cassio Miranda, “a reunião foi muito proveitosa. Pudemos conhecer as inúmeras possibilidades ofertadas pelo sistema, que permite uma atuação mais uniforme por parte dos agentes de segurança pública naqueles estados que firmaram convênio com o Ministério da Justiça. Ao Ministério Público, também, foi disponibilizada ferramenta que permite o acompanhamento da tramitação de boletins de ocorrência, cuja instauração haja sido requisitada pela instituição”.
O presidente da CSP, afirmou, ainda, que “o conhecimento da ferramenta e o acesso aos sistemas por parte do Ministério Público são medidas que qualificam o controle externo e melhoram a prestação do serviço em segurança pública”.
Estratégia Nacional de Atuação no Controle Externo da Atividade Policial
A visita institucional para conhecimento do PPE se insere na ação que trata do represamento de inquéritos policiais, um dos temas escolhidos para atuação nacional do Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial (GNCEAP). O outro assunto se refere a guardas municipais.
Os temas foram eleitos durante o fórum “Estratégia Nacional de Atuação do Controle Externo da Atividade Policial”, realizado nos dias 27 e 28 de março deste ano, pela CSP, em parceria com GNCEAP. Na oportunidade, o evento reuniu membros com atuação na área do país inteiro.
