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17/09/2024 - MPSC: Mulher que mandou matar idoso é condenada a mais de 14 anos de reclusão pelo Tribunal do Júri

16/09/2024 - Segue para sanção projeto de lei que aumenta a pena de feminicídio para 40 anos

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12/09/2024 - STF: Barroso e Gilmar Mendes apresentam posições divergentes sobre prisão imediata após julgamento do Júri

11/09/2024 - STF vai decidir se soberania da decisão de júri popular permite prisão imediata de condenado

11/09/2024 - STF: Norma que autoriza MP e polícia a requisitar de telefônicas dados cadastrais de investigados é válida

10/09/2024 - MPBA: Homem é condenado a mais de 53 anos de prisão

09/09/2024 - TJAM: Justiça decide submeter a júri popular homem que ateou fogo em casa lotérica, causando a morte de três pessoas e ferindo outra

06/09/2024 - MPMT: Réu é condenado à pena máxima de 30 anos por feminicídio

05/09/2024 - MPBA: Homem que espancou vítima até a morte é condenado a 16 anos

04/09/2024 - MPMT denuncia acusados no Caso do Assassinato de Trabalhadores Nordestinos

03/09/2024 - STF restabelece condenações no caso da boate Kiss e determina prisão de réus

02/09/2024 - TJPA: Homem acusado de matar suspeito de roubo é absolvido por solicitação do MP

30/08/2024 - TJSC: Acusado de ataque a creche de Blumenau é condenado a 220 anos de prisão