::Confraria do Júri::

A Confraria do Júri é uma associação que reúne promotores e procuradores que analisam a importância do Tribunal do Júri - Confraria do Júri

 
 

 

      

Enquete

Você é a favor da ampliação da competência do Tribunal do Júri para outros crimes seguidos de morte?
 
Sim, para qualquer crime doloso seguido de morte.
Sim, com exceção do estupro seguido de morte.
Não. A competência do Tribunal do Júri deve permanecer a mesma.
Não tenho opinião formada.

 
Ver resultados
 
  
  
     Artigos
 
03/11/2020  - Transferência de culpa
 
César Danilo Ribeiro de Novais, promotor de Justiça do Tribunal do Júri e autor do livro “A Defesa da Vida no Tribunal do Júri”. Ex-presidente da Confraria do Júri

Disse o homem: Foi a mulher que me deste por companheira que me deu do fruto da árvore, e eu comi. O senhor Deus perguntou então à mulher: Que foi que você fez? Respondeu a mulher: A serpente me enganou, e eu comi. Gênesis 3:12-13

Antes, durante e/ou depois de concorrer de qualquer modo para a morte de alguém, o criminoso busca a impunidade. Ele não informa à vítima o local e o horário do ataque. Também não comunica à polícia que alguém será assassinado, nem convida testemunha para acompanhar sua obra macabra. Não! Quer consumar seu desejo assassino, mas, por óbvio, não quer pagar o preço de sua conduta com a privação da liberdade. Ou, em outras palavras mais simples e bem claras, quer mandar a vítima para o cemitério sem ter que ir para a cadeia.

Sua primeira vítima é a pessoa que sofreu o ataque ao seu direito de viver; a segunda é a verdade, que sofre duros golpes de línguas mendazes, própria e/ou alheia ("testemunha de viveiro"); e a terceira pode ser a justiça.

Ao julgar um crime de homicídio, tentado ou consumado, não há lugar para a ingenuidade ou parvoíce. A reconstrução do fato criminoso muito se assemelha a um quebra-cabeça, que, segundo o dicionário Houaiss, "é um jogo que consiste em encaixar peças entre si para formar um todo". O raciocínio lógico é o guia na montagem das peças. Deve-se ter sempre em mente que o Estado chega atrasado para montar o quebra-cabeça da infração penal. A persecução criminal estatal funciona como uma máquina retrospectiva de fatos pretéritos, em que visa apurar a existência e as circunstâncias do crime e as evidências de autoria ou participação.

Vale dizer, em geral, tem por objetivo responder a seis perguntas: o quê (a ação), quem (o agente), quando (o tempo), onde (o lugar), como (o modo) e por quê (o motivo) se deu o fato criminoso.

Como, em regra, o crime de homicídio é executado de forma rápida e evasiva, longe dos olhos de testemunhas, vai-se então montando um quebra-cabeça. Claro que peças poderão faltar, e, não raro, faltam mesmo, sobretudo nos crimes premeditados, planejados ou organizados. Mas o que importa mesmo é saber o que importa. Há que se ter muita atenção para identificar e combater o vírus da desinformação. Sua circulação sem a devida contenção poderá causar o óbito da justiça.

Com frequência, a defesa do criminoso age como um mágico, que busca atrair a atenção do público para o que não tem importância e tirar seu foco do que realmente importa.

Assim, para que não haja impunidade e injustiça, não se pode perder de vista a distinção entre o principal e o acessório, o útil e o inútil, o fundamental e o supérfluo, o joio e o trigo, o fato e a versão, a verdade e a mentira. Há peças, então, que, mesmo ausentes, não prejudicarão a visualização da imagem estabelecida pelo quebra-cabeça montado. A título de ilustração, vale o exemplo de um quebra-cabeça do mapa do Brasil. Mesmo faltando as peças demonstrativas dos Estados de São Paulo, Tocantins, Ceará e Acre, restará claro que se trata do mapa deste país. A lógica humana, que é a rainha das provas, não indicará outra coisa. O julgamento do crime deve seguir essa racionalidade.

A confusão entre o que importa (relevante) e o que desimporta (irrelevante) não interessa à Polícia, ao Ministério Público, ao Judiciário e ao Conselho de Sentença, mas, com certeza, muito interessa ao criminoso e à sua defesa, pois é fonte geradora de dúvida. A desorganização ou a mistura dos dados processuais leva à obscuridade do pensamento. A Psicologia Cognitiva ensina que a mente confusa tende a dizer "não". Quanto mais embaralhada a compreensão sobre o fato, a prova ou a lei, mais fácil será o alcance da impunidade. Isso aumenta a chance de levar qualquer pessoa a cometer erros de julgamento. Afinal, o erro judiciário é consequência direta do erro de entendimento do julgador. Interpreta-se mal o fato, a prova ou a lei e, por isso, equivoca-se no julgamento da causa criminal. A conclusão de um julgador confuso é esta: "estou em dúvida, é possível que o acusado não seja (tão) culpado".

Como a impunidade é o alvo do criminoso, ele aposta na negativa de autoria/participação ou, se não tiver outra saída, na confissão, porém, sempre com o enxerto de falsa justificativa para a prática do fato. Confessa uma reação à suposta provocação/agressão da vítima ou um crime menos grave do que lhe foi imputado (confissão qualificada). Na realidade, ele sofre de verifobia, o medo da verdade, por uma razão muito simples: a mentira poderá livrar-lhe do cárcere. Para tanto, lança mão de uma tática mais velha que andar para frente: a transferência de sua responsabilidade.

O terceiro capítulo do primeiro livro da Bíblia narra a violação da única lei vigente no Éden, qual seja, “não comer da árvore do conhecimento do bem e do mal”. Todavia, não demorou muito e o mandamento foi violado. Deus, então, cobrou Adão pela infração, que não titubeou em transferir a responsabilidade para Eva, a qual também a jogou sobre a serpente. Desde então, os seres humanos têm aperfeiçoado a arte de culpar os outros.

Como disse Millôr Fernandes, “errar é humano e colocar a culpa nos outros também”. Então, o criminoso se vale da técnica “Homer Simpson”, em que o pitoresco personagem do famoso seriado criado por Matt Groening, no episódio "Thanks God, it''s Doomsday", da 16ª Temporada, afirma isto: “a culpa é minha e eu coloco ela em quem eu quiser!”.

O homicida tenta a todo custo livrar-se solto ou, subsidiariamente, receber uma reprimenda menor que sua culpa (minorantes, desclassificação ou desqualificação do crime). Então, incorpora um mantra em sua mente: “Matei, mas não fui eu”.

Por isso, em sua defesa, o criminoso tentará transferir sua culpa à vítima ou a terceiros na ânsia de emplacar o conhecido in dubio pro reo. Apresentará desculpas e justificativas covardes. A arenga é bem conhecida e cansada: “a vítima era usuária de drogas, pode ter sido algum traficante”; “a vítima estava se relacionando com mulher comprometida, pode ter sido o homem traído”; “a vítima era criminosa, pode ter sido alguma de suas vítimas ou a polícia”; “foi uma limpeza social, pois a vítima era bandida”; “a polícia não investigou direito, havia outras linhas de investigação”; “a promotoria não trabalhou corretamente”; “o juiz errou ao pronunciá-lo para o julgamento popular”; “o tribunal não conhece bem a realidade do caso”; “a família enlutada na ânsia de achar um culpado, escalou a pessoa errada como bode expiatório”; “a vítima se suicidou”; “a testemunha mentiu, pois falou o que não viu”; “a polícia torturou”, “o advogado anterior falhou na defesa; “a defensoria pública, por conta do excesso de serviço, não fez o que deveria ter feito”, “a vítima é quem provocou tudo”; “a polícia perseguiu o acusado em razão de seus maus antecedentes”; “estavam todos embriagados, foi o álcool”; “o perito errou”; “a testemunha narrou falsas memórias”; “cadeia não ressocializa”, “na cadeia, se não matar, morre”; “ele cresceu sem pai”; “se o acusado não fosse pobre, não estaria aqui”; "foi o diabo", "assinou sem ler" etc. Em resumo, são sempre as mesmas palavras que dizem as mesmas mentiras.

Portanto, em sua defesa, o assassino elege um bode expiatório, para que leve ao deserto da impunidade e da injustiça a sua culpa por ter investido contra a vida de alguém. Age para matar a verdade com uma mentira mal ou bem contada. Daí que é preciso muita atenção e bastante cautela para que a justiça não se torne sua terceira vítima mortal.

Voltar


comente/critique essa matéria

 
Telefone

 Confraria do Jé ­ Rua 6, s/n�, CPA - Cuiab�/MT

  Produzido por Coltri Consultoria e Assessoria Organizacional
  www.coltri.com.br - fone: (65) 8404-0247
看着平平的胸部,让人说为“飞机场”丰胸产品,这种滋味真不好受。如何让A胸变为D胸呢?其实日常生活中有很多丰胸的食物丰胸达人,那么丰胸的食物有哪些呢?我们一起来看看吧酒酿蛋丰胸产品!为了更精确的爱护好女性的乳房,在此我们为您提供丰胸专家为您一对一免费指导!产后丰胸方法