22/08/2017 - TJ-RO: Não há que se falar em prova ilícita se está evidenciado que a confissão não foi sob tortura

21/08/2017 - TJ-SP: Reconhecimento pelos jurados de que réu concorreu com o fato e posterior absolvição gera anulação do Júri

21/08/2017 - Cuiabá: MPE denuncia estudante por homicídio triplamente qualificado e requer manutenção de prisão

17/08/2017 - STJ: Sexta Turma anula júri por uso de algema em réu durante julgamento

17/08/2017 - MT: MP denuncia quadrilha que matou e ocultou os corpos de dois fazendeiros, vaqueiro e advogado

17/08/2017 - Promotores de Justiça participam de encontro para discutir atuação do Tribunal do Júri

16/08/2017 - STF: Defeito de quesitação há de ser veiculado tão logo haja a leitura dos quesitos, sob pena de preclusão

15/08/2017 - CNMP e delegação da União Europeia no Brasil assinam declaração de enfrentamento à violência contra a mulher

14/08/2017 - STF: Supremo não pode analisar matéria não apreciada pelo STJ, mesmo em recurso ordinário em HC

10/08/2017 - Manifesto contra a impunidade pede medidas efetivas em favor das vítimas da violência

08/08/2017 - CNMP: Conselheiro apresenta proposta que estabelece regras de atuação do MP nos crimes dolosos contra a vida de policiais

07/08/2017 - A jurisprudência do STJ nos 11 anos da Lei Maria da Penha

03/08/2017 - Confraria promove VII Encontro Estadual sobre o Tribunal do Júri

02/08/2017 - STJ: Menção a antecedentes antes de júri popular não implica nulidade da sessão

02/08/2017 - Reunião da Enasp avalia o desempenho do Cadastro Nacional de Violência Doméstica

01/08/2017 - TJ-PB: Eventuais nulidades durante sessão de julgamento do Júri devem ser arguidas logo após sua ocorrência

31/07/2017 - Mayara Amaral, a violonista de Campo Grande morta duas vezes

28/07/2017 - STJ: Manutenção da ordem pública prevalece sobre argumento de primariedade, endereço fixo e profissão definida

27/07/2017 - TJ-GO: Não se cassa decisão do Conselho de Sentença apenas porque os jurados optaram por uma dentre as várias correntes de interpretações de provas

25/07/2017 - STJ: Atalho processual para HC só pode ser usado contra decisão absolutamente teratológica e sem qualquer razoabilidade