15/06/2018 - TJ-RS: Quase 130 anos de prisão para autor de chacina

07/06/2018 - TJ-MG mantém júri e condenação de ex-goleiro Bruno

06/06/2018 - STF: Ministra divulga lista de expositores e data para audiência pública que debate descriminalização do aborto

30/05/2018 - STJ reafirma que trancamento da ação penal tem caráter excepcional

29/05/2018 - CNMP: Proposta recomenda a priorização da persecução penal nos crimes contra a vida de jornalistas

29/05/2018 - STJ: Suposto erro processual não pode ser pretexto para fuga

26/05/2018 - PI: Sancionada lei que cria Dia de Combate ao Feminicídio

22/05/2018 - TJ-SP rejeita embargos de declaração no Caso Carandiru

21/05/2018 - STF: Eventual nulidade do art. 479, CPP, é relativa

15/05/2018 - TJ-RO: Júri usa aplicativo WhatsApp para interrogar acusado

29/04/2018 - Inscrições para o II Encontro Nacional do MP do Tribunal do Júri prosseguem até 7 de maio

29/04/2018 - STJ:Ação contra advogado português acusado de matar brasileira será transferida para Portugal

26/04/2018 - STJ: Mantida prisão domiciliar de prefeita acusada de encomendar morte de jornalista

24/04/2018 - TJ-AM: Juíza mantém prisão preventiva de delegado acusado de homicídio

24/04/2018 - TJ-PB: Câmara Criminal determina que réu seja submetido a novo Júri para incluir a qualificadora de feminicídio

22/04/2018 - STJ: Alteração da consumação delitiva não prejudica andamento do processo

19/04/2018 - STJ nega recurso e mantém condenação de jovem que matou ex no ato sexual em RO

19/04/2018 - Relatório sobre novo Código de Processo Penal é apresentado e gera polêmica

18/04/2018 - Audiência pública no STF discutirá descriminalização do aborto até 12ª semana de gestação

12/04/2018 - TJ-AM: Juíza suspende sessão de julgamento popular após descobrir que plateia fotografava jurados