23/09/2018 - Precedentes do STJ: Tribunal de origem não pode fazer juízo de valor para justificar exclusão de majorante de competência do Júri

17/09/2018 - Precedentes do STJ: Leitura de reportagens em plenário que não se relacionem ao caso não exige antecedência mínima de ciência

13/09/2018 - Precedentes do STF: Rol taxativo do 478, I, não impede leitura de sentença condenatória em desfavor de agente envolvido na mesma prática delituosa

13/09/2018 - Precedentes do STF: HC não se presta para reavaliar os elementos de convicção

12/09/2018 - Precedentes do STJ: Réu que não atualiza endereço não pode arguir nulidade de intimação por edital da sessão de julgamento

03/08/2018 - STF: Boletim de Jurisprudência reúne decisões de cortes e órgãos internacionais sobre aborto

26/07/2018 - Precedentes do STJ: Momento oportuno de alegação de vício na quesitação e necessidade de efetivo prejuízo

10/07/2018 - Precedentes do STF: Não há ilegalidade na prisão de réu beneficiado por HC em razão de novos embaraços reiterados ao processo

05/07/2018 - Precedentes do STJ: Absolvição pelo Júri do autor intelectual do crime não implica, por si só, extensão ao autor material

03/07/2018 - Relatos do Júri: Mistério na fronteira - Perversidade disfarçada de obra do acaso

29/06/2018 - Precedentes do STJ: Reiteração de golpes é indício de meio cruel

26/06/2018 - Precedentes do STJ: Absolvição pelos jurados no terceiro quesito em confronto com tese de negativa de autoria

25/06/2018 - Precedentes do STJ: Arquivamento de inquérito castrense e condenação no Júri em Juízo Comum

12/06/2018 - Precedentes do STJ: Não se aplicam medidas alternativas à prisão se insuficientes para garantia da ordem pública

11/06/2018 - Precedentes do STJ: Incidência da atenuante condiciona-se à sua alegação durante os debates em plenário

24/05/2018 - Precedentes do STJ: Defeito técnico que impede gravação de depoimento de testemunha não enseja nulidade se houve apenas ratificação do que foi dito antes

24/05/2018 - Precedentes do STJ: Não cabe HC contra acórdão do TJ transitado em julgado

10/05/2018 - Precedentes do STF: Inexiste nulidade em razão de não apreciação fundamentada do pedido de absolvição sumária em resposta à acusação

08/05/2018 - Precedentes do STF: Não configura descumprimento de decisão em HC a prisão em razão de júri superveniente

07/05/2018 - Precedentes do STJ: Nomeação de defensora pública e ausência de prejuízo para a defesa em Plenário