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17/03/2025 - Vídeo - MPRS: Grandes casos do Tribunal do Júri - ''Caso Rafael''

07/03/2025 - Precedentes do STJ: STJ anula pronúncia baseada em reconhecimento de homem encapuzado

06/03/2025 - Precedentes do STJ: Admitida pronúncia com base em relato de policial sobre confissão extrajudicial

26/02/2025 - Precedentes do STJ: Soberania do júri não se mantém se vítima admite que mentiu sobre autoria

20/02/2025 - Precedentes do STJ: Ausência de alegações finais e mídias parcialmente inaudíveis geram nulidade processual?

17/02/2025 - Precedentes do STJ: Majoração da pena-base por causa de circunstâncias da execução do crime, mesmo após afastamento da agravante

14/02/2025 - Precedentes do STJ: Reconhecida defesa deficiente por falta de combatividade no Tribunal do Júri

10/02/2025 - Precedentes do STJ: Conexão entre os crimes de organização criminosa e homicídio duplo

29/01/2025 - Precedentes do STJ: Reconhecimento de voz sem confirmação por perícia não sustenta pronúncia

21/01/2025 - Precedentes do STJ: STJ admite testemunho indireto para pronúncia em contexto de organização criminosa

17/01/2025 - Precedentes do STJ: Imputação de dolo, essencial para levar o réu ao tribunal do júri, não pode ser baseada em presunção

15/01/2025 - Precedentes do STJ: Quinta Turma nega anulação de pronúncia que só foi questionada três anos após confirmação em segundo grau

13/01/2025 - Vídeo: MPMG - Programa Bastidores do Júri: Prova digital nos crimes contra a vida

10/01/2025 - Precedentes do STJ: Obrigação do TJ em demonstrar que tese defensiva não corresponde a nenhum elemento de prova

06/01/2025 - Precedentes do STJ: Decisão recursal que restabeleceu sentença absolutória ao afastar acórdão de decisão manifestamente contrária à prova dos autos

02/01/2025 - Precedentes do STJ: Alegação de nulidade por vício na quesitação

18/12/2024 - Precedentes do STF: Primeira Turma mantém cumprimento imediato de pena de condenado pelo Tribunal do Júri por estupro

16/12/2024 - Precedentes do STJ: Mesmo sem registro em ata, Quinta Turma afasta preclusão e anula júri por falta de quesito obrigatório

13/12/2024 - Precedentes do STJ: Ausência de formulação de quesito obrigatório no Tribunal do Júri