11/09/2025 - Vídeo sobre homicídio por tráfico de drogas produzido pelo MPPE

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08/09/2025 - Precedentes do STJ: Abandono de causa e recurso da multa aplicada

05/09/2025 - Precedentes do STJ: Pronúncia em casos de erro de execução

04/09/2025 - Precedentes do STJ: Crimes de trânsito no Júri e debate sobre bis in idem

02/09/2025 - Precedentes do STJ: Decisão de pronúncia não pode se basear apenas em testemunhos indiretos de policiais

01/09/2025 - Precedentes do STJ: Embriaguez voluntária não exclui a culpabilidade

29/08/2025 - Precedentes do STJ: Eventual nulidade por intimação do réu por telefone

27/08/2025 - MPMS: A atuação da Defensoria Pública no Tribunal do Júri é tema de Podcast

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06/08/2025 - Precedentes do STJ: Falta de especificação do tipo de dolo na denúncia

04/08/2025 - Precedentes do STJ: Delação de corréu não confirmada em juízo pode servir de base para condenação do delatado?

30/07/2025 - Podcast MPMS: O papel do Tribunal do Júri e dos jurados é o tema do oitavo episódio

28/07/2025 - Precedentes do STJ: Discussão antes do crime exclui qualificadora do motivo fútil?

23/07/2025 - Precedentes do STJ: Uso de celular por jurado durante sustentação da defesa anula resultado do júri

22/07/2025 - Precedentes do STJ: Pedido de absolvição formulado pelo MP vincula o julgador?

14/07/2025 - Precedentes do STJ: Julgamento do agravo em recurso especial e suspensão da sessão plenária do júri

04/07/2025 - Precedentes do STJ: Indeferimento do pedido de acesso aos registros criminais da vítima

03/07/2025 - Precedentes do STJ: Atenuante da confissão espontânea no Tribunal do Júri

02/07/2025 - Precedentes do STJ: Ausência de apresentação de alegações finais para a sentença de pronúncia