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23/02/2026 - Precedentes do STJ: Crime em razão de código de conduta informal no bairro
20/02/2026 - Precedentes do STJ: Princípio da unirrecorribilidade e a impetração do HC concomitante ao Recurso Especial
05/02/2026 - Leia o Decreto contra o Feminicídio
15/01/2026 - Precedentes do STJ: Decisão de pronúncia com fundamentação sucinta e mantendo qualificadoras do homicídio
12/01/2026 - Vídeo: Comentário sobre a decisão de pronúncia por Guilherme Nucci
06/01/2026 - Precedentes do STJ: Decisão de afetação sobre termo inicial do prazo recursal do MP em sentença proferida em plenário do Tribunal do Júri
22/12/2025 - CNJ: Cartilha Sinal Vermelho contra a violência doméstica
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05/12/2025 - Precedentes do STJ: Insuficiência da confissão extrajudicial desacompanhada de outros elementos probatórios
04/12/2025 - Precedentes do STJ: Relação entre o agravo em recurso especial e o princípio da dialeticidade
26/11/2025 - Precedentes do STJ: Prova irrepetível colhida na fase inquisitorial
25/11/2025 - Precedentes do STJ: Nova decisão de pronúncia e sua eficácia substitutiva
10/11/2025 - Precedentes do STJ: Disponibilização tardia de mídias com depoimentos de corréus
06/11/2025 - Precedentes do STJ: Carta psicografada não pode ser usada como prova judicial, decide Sexta Turma
03/11/2025 - Precedentes do STJ: Insurgente que é temido no meio em que vive
22/10/2025 - Vídeo - Procedimento da Execução Provisória da Pena no Tribunal do Júri
09/10/2025 - Precedentes do STJ: Perda de chance probatória por ausência de perícia
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