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27/08/2025 - MPMS: A atuação da Defensoria Pública no Tribunal do Júri é tema de Podcast

12/08/2025 - Precedentes do STJ: reconhecimento fotográfico realizado em desacordo com o artigo 226 do CPP

06/08/2025 - Precedentes do STJ: Falta de especificação do tipo de dolo na denúncia

04/08/2025 - Precedentes do STJ: Delação de corréu não confirmada em juízo pode servir de base para condenação do delatado?

30/07/2025 - Podcast MPMS: O papel do Tribunal do Júri e dos jurados é o tema do oitavo episódio

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03/07/2025 - Precedentes do STJ: Atenuante da confissão espontânea no Tribunal do Júri

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24/06/2025 - Precedentes do STJ: Ausência de advertência sobre o direito ao silêncio no momento da prisão

20/06/2025 - Precedentes do STJ: Possibilidade de revisão da absolvição por clemência pelo TJ

13/06/2025 - Precedentes do STJ: Uso de aparelho celular por jurado durante os debates orais configura nulidade

13/06/2025 - TJDFT - Doutrina na prática: Homicídio qualificado – emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum