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03/07/2025 - Precedentes do STJ: Atenuante da confissão espontânea no Tribunal do Júri

02/07/2025 - Precedentes do STJ: Ausência de apresentação de alegações finais para a sentença de pronúncia

25/06/2025 - Precedentes do STJ: Inidoneidade de jurada e anulação de julgamento

24/06/2025 - Precedentes do STJ: Ausência de advertência sobre o direito ao silêncio no momento da prisão

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13/06/2025 - TJDFT - Doutrina na prática: Homicídio qualificado – emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum

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21/05/2025 - Precedentes do STJ: Tese contra a pronúncia prejudicada por condenação superveniente do Júri

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19/05/2025 - Precedentes do STJ: Relato policial sobre testemunho de populares não autoriza pronúncia

12/05/2025 - Precedentes do STJ: Ausência de oferecimento das alegações finais em processos de competência do Tribunal do Júri

09/05/2025 - Precedentes do STJ: Extravio da mídia contendo depoimento da vítima