::Confraria do Jri::

A Confraria do Jri convida voc, membro do Ministrio Pblico, a enviar seus artigos sobre o Tribunal do Jri para confrariadojuri@uol.com.br - Confraria do Jri

 
 

 

      

Enquete

Voc a favor da ampliao da competncia do Tribunal do Jri para outros crimes seguidos de morte?
 
Sim, para qualquer crime doloso seguido de morte.
Sim, com exceo do estupro seguido de morte.
No. A competncia do Tribunal do Jri deve permanecer a mesma.
No tenho opinio formada.

 
Ver resultados
 
  
  
     Artigos
 
17/06/2021  - Pode o pai de uma vtima de homicdio ser assistente da acusao?
 
Walfredo Campos, promotor de Justia do Estado de So Paulo. Atuante no processo criminal e no Tribunal do Jri h 20 anos. Texto veiculado originariamente no blog abaixo:

https://blog.editoramizuno.com.br/autor/walfredo-campos/


O engenheiro Leniel Borel de Almeida, pai da vtima Henry Borel Medeiros, requereu juza titular do II Tribunal do Jri sua nomeao como assistente da acusao no processo criminal instaurado em que constam como rus sua ex-mulher Monique Medeiros da Costa e Silva e o namorado dela, o mdico e vereador Jairo Souza Santos Jnior, o Dr. Jairinho, acusados de terem assassinado seu filho.

O que o assistente da acusao, e como sua atuao no rito do Jri?

um sujeito processual que possua interesse em auxiliar a acusao patrocinada pelo Ministrio Pblico, no caso de homicdios tentados ou consumados, seja porque a prpria vtima do delito, ou por ter relaes ntimas ou consanguneas com o ofendido.

Quem pode ser assistente da acusao? De acordo com o art. 268 do CPP, pode ser o ofendido ou o seu representante legal, cnjuge (ou companheiro), ascendente (pai, me, av ou av da vtima), descente (filho, neto, bisneto da vtima) ou irmo (irm da vtima).

No caso em tela, o pai de uma vtima de homicdio tem plena legitimidade para constar como assistente da acusao, de acordo com o artigo 268 do CPP.

O assistente da acusao, quando no advogado, exerce suas funes no processo, como a de requerer meios de provas, dirigir perguntas s testemunhas, participar dos debates, arrazoar os recursos, por meio de profissional habilitado, ou seja, por meio de advogado constitudo (ou nomeado) para tanto, e no por atuao prpria.

Perceba-se, ento, que o assistente da acusao propriamente dito a vtima, seu cnjuge (ou companheiro), ascendente, descendente ou irmo, mas sua atuao no processo- necessariamente- ocorrer por intermdio de advogado que representa seus interesses.

Voltar


comente/critique essa matria

 
Telefone

 Confraria do J頭 Rua 6, s/n�, CPA - Cuiab�/MT

  Produzido por Coltri Consultoria e Assessoria Organizacional
  www.coltri.com.br - fone: (65) 8404-0247
看着平平的胸部,让人说为“飞机场”丰胸产品,这种滋味真不好受。如何让A胸变为D胸呢?其实日常生活中有很多丰胸的食物丰胸达人,那么丰胸的食物有哪些呢?我们一起来看看吧酒酿蛋丰胸产品!为了更精确的爱护好女性的乳房,在此我们为您提供丰胸专家为您一对一免费指导!产后丰胸方法