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28/11/2014  - O novo Tribunal do Jri - Amaury Silva
 
Site Migalhas - Lauda Legal - Roberta Resende

"(...) s um tribunal como o jri (...) pode julgar com o critrio muito racional e concreto da vida que ns vivemos todos os dias (...)" - Lima Barreto



Ao "recrutar da sociedade o juzo de valor que define a responsabilidade penal" a instituio do tribunal do jri "desperta de forma mais empolgante, seja no meio jurdico ou social, a atrao de ser conhecida, vivenciada e avaliada". Com essas palavras precisas o autor da obra, magistrado e professor universitrio experiente, coloca em tima perspectiva o tema, tratando-o no s pelo vis dos elementos conceituais acadmicos, mas tambm pelos questionamentos permanentes dos quais alvo.

Acerca do direito posto, comea por informar que a lei 11.689/08 modificou de maneira profunda o procedimento do jri, e que alguns pontos positivos e negativos do novo diploma j podem ser sentidos, a despeito de seu pouco tempo em vigor. Outros, ainda viro com o tempo.

O jri est previsto no art. 5, inciso XXXVIII, da CF, inserido portanto no rol das garantias individuais; integra a estrutura do Poder Judicirio discusso muito bem conduzida pelo autor, j que no h uma previso explcita , e como todo o processo penal, deve estar submetido a cada uma das garantias do devido processo legal, especificamente a observncia da plena defesa, o sigilo das votaes, a soberania dos vereditos. Ao falar em ampla defesa, o autor destaca orientao jurisprudencial j consagrada, segundo a qual nula a defesa, em plenrio, de tese prejudicial ao ru, se contraditria ao seu prprio depoimento. E destaca pronunciamento do STF sobre o tema, em que se definiu a necessidade do resultado prejudicial para o reconhecimento da nulidade.

Nesse mesmo tom de dilogo, de um saber construdo a partir da escuta e anlise de diferentes fontes, desenvolve-se o captulo referente ao protesto por novo jri, figura extinta pela nova lei. Antes de se posicionar contrrio extino ou melhor, de expressar ponto de vista segundo o qual "No prestava assim o protesto por novo jri um desservio ao processo penal democrtico" , o autor detm-se paciente e longamente sobre os argumentos que fundamentaram a opo do legislador por tal extino, colacionando desde artigos de jornais a opinies de especialistas a partir do caso Dorothy Stang.

Em vrios outros momentos o autor recorre a citaes de autores conhecidos, mas no como interpolaes pernsticas: simplesmente passa a palavra a quem j a proferiu com exatido. De fato, esse um ponto forte na obra: a posio discursiva adotada no a de quem enuncia verdades unilaterais; antes, a de quem h anos vem participando de um longo debate sobre os temas de seu cotidiano profissional, e quer partilh-los. Talvez resida nesse tom sereno e democrtico do discurso do autor um ritmo que lembra o ato de tecer o sucesso da obra, que rapidamente viu sua primeira edio esgotar-se.

Sobre o autor:

Amaury Silva juiz de Direito em MG h 16 anos. Mestrando em Criminologia e Direitos Humanos; especialista em Direito Penal e Processual Penal. Professor na graduao e ps-graduao das disciplinas Direito Penal e Processual Penal. Foi advogado e defensor pblico.

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