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     Documentos
 
18/09/2019  - Precedentes do STJ: Meno de choro de testemunha pelo promotor no gera nulidade por si
 
STJ

AgRg no REsp 1775165 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL
2018/0280616-7
Relator(a) Ministro NEFI CORDEIRO
rgo Julgador - SEXTA TURMA
Data do Julgamento - 05/09/2019
Data da Publicao/Fonte - DJe 12/09/2019

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICDIO QUALIFICADO. NULIDADE. DEPOIMENTO PRESTADO PELA TESTEMUNHA E UTILIZADO PELO PARQUET NO PLENRIO DO TRIBUNAL DO JRI. DEPOIMENTO CONSIDERADO VAGO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSNCIA DE CINCIA SOBRE O CONTEDO DO TESTEMUNHO. MATRIA NO CONSTANTE NOS AUTOS. NECESSIDADE DE DILAO PROBATRIA. IMPOSSIBILIDADE. SMULA 7/STJ. EXCLUSO DE QUALIFICADORA. INADMISSIBILIDADE. REEXAME PROBATRIO. SMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO.

1. No evidenciado abuso do Promotor de Justia, durante os debates em Plenrio, ao se reportar ao choro da testemunha ocorrido em sua presena, porquanto sequer houve meno ao contedo do depoimento, a ponto de afetar na livre convico dos jurados.

2. Ausente demonstrao de efetivo prejuzo, incabvel o reconhecimento de nulidade, consoante o princpio pas de nullit sans grief, adotado pelo Cdigo de Processo Penal.

3. Consignado pelo Tribunal de origem que o recurso que dificultou a defesa consistiu no fato de a vtima ter sido surpreendida e alvejada pelas costas, a reverso das premissas fticas encontra bice na Smula 7/STJ.

4. Agravo regimental improvido.

Acrdo

Vistos, relatados e discutidos os autos em que so partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justia, na conformidade dos votos e das notas taquigrficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antnio Saldanha Palheiro, Laurita Vaz, Sebastio Reis Jnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.

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