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     Documentos
 
31/03/2020  - Precedentes do STJ: Simples meno ao silncio do ru no gera nulidade do jri
 
STJ

AgRg no REsp 1575615 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2015/0326499-3
Relator(a) Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
rgo Julgador - SEXTA TURMA
Data do Julgamento: 10/03/2020
Data da Publicao/Fonte - DJe 17/03/2020

Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICDIO QUALIFICADO. JRI. MENO AO SILNCIO DO RU NA FASE INQUISITORIAL NO PLENRIO. ILICITUDE DA PROVA. NO OCORRNCIA. FONTE INDEPENDENTE. AGRAVO REGIMENTAL NO PROVIDO.

1. A meno ao silncio do acusado, em seu prejuzo, no Plenrio do Tribunal do Jri, procedimento vedado pelo art. 478, II, do CPP. No entanto, a mera referncia ao silncio do acusado, sem a explorao do tema, no enseja a nulidade. Precedente.

2. No caso dos autos, o Promotor to somente noticiou o motivo pelo qual a sesso plenria anterior havia sido anulada, fora do contexto do julgamento. Alm disso, o ru apresentou sua verso dos fatos perante os jurados e o que foi demonstrado no o bastante para justificar a anulao da sesso do Tribunal do Jri.

3. O Tribunal a quo no afastou a prova cuja licitude ora impugnada, porquanto oriunda de fonte independente, no guardou nenhuma relao com a anulao anterior e foi produzida sob o crivo do contraditrio e da ampla defesa.

4. Agravo regimental no provido.

Acrdo

Vistos e relatados estes autos em que so partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Antnio Saldanha Palheiro e Sebastio Reis Jnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Laurita Vaz.

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