No episódio do Just Talk de 23 de fevereiro, o juiz Bernardo Fajardo Lima, que atua nas competências de trânsito, tráfico e júri da Primeira Vara Criminal de Cachoeiro de Itapemirim (ES), detalha como acontece o julgamento do Tribunal do Júri.
O magistrado ressalta que os crimes julgados pelo Júri Popular são os crimes dolosos contra a vida, previstos no artigo 121 a 126 do código penal: homicídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio e o aborto provocado pela gestante com seu consentimento e o aborto provocado sem o consentimento da gestante.
Além disso, explica todos os procedimentos do Júri e suas etapas, desde a instrução dos processos, até como é feita a escolha dos cidadãos que vão participar do corpo de jurados.
“São necessários no mínimo 15 jurados, e então é feito o sorteio de 7 jurados, que vão formar o Conselho de Sentença. A beleza do Tribunal do Júri é poder ver a sociedade manifestando o que pensa. O sentimento de justiça de cada um não depende do que estabelece a lei, o jurado pode manifestar o sentimento pessoal dele.”
