- Precedentes do STJ: Qualificadora da paga e comunicabilidade ao mandante do crime
Pesquisa realizada pela Confraria do Júri no site do STJ
Homicídio qualificado. Qualificadora da paga ou promessa de recompensa. Discussão sobre a comunicabilidade ao mandante do crime.
"A qualificadora da paga ou promessa de recompensa não é elementar do crime de homicídio e, em consequência, possuindo caráter pessoal, não se comunica aos mandantes."
AgRg no REsp 2.102.420/MG, relator ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 11/3/2024, DJe de 13/3/2024.