- 29/07/2020 - CNJ: Seminário vai debater propostas para otimizar Tribunal do Júri
Paula Ferreira - Agência CNJ de Notícias
Em fevereiro deste ano, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sugestões de alteração legislativa para agilizar e dar maior efetividade aos julgamentos de crimes dolosos contra a vida, de competência do Tribunal do Júri. A fim de debater e apresentar as propostas em especial de cunho administrativas, que possam simplificar e otimizar esses procedimentos, o CNJ promove na próxima quarta-feira (29/7) o “Seminário Digital Gestão Processual no Júri e Propostas em Tempo de Crise” (clique aqui).
O encontro on-line conta com a participação de diversos especialistas na área, como o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); o conselheiro Mário Guerreiro; e o juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal Territórios (TJDFT) e autor do Manual “Gestão Processual no Tribunal do Júri”, Fabrício Castagna Lunardi. Os três integraram o grupo de trabalho do CNJ responsável pela elaboração das sugestões apresentadas ao Legislativo.
O momento atual de pandemia da Covid-19 também está em pauta. Um painel específico vai falar sobre a questão, que contará com três debatedores, entre juízes, promotores e um advogado criminalista.
Manual
Aos participantes do encontro será apresentado o Manual CNJ de “Gestão Processual no Tribunal do Júri”, produzido com a finalidade de auxiliar os juízes brasileiros a lidar com as singularidades e dificuldades na gestão dos processos e dos cartórios em varas do Júri. O documento é um dos resultados do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria da Presidência nº 36, de 22/2/2019.
Todos os participantes inscritos que acessarem a plataforma Cisco Webex receberão certificados. A emissão ocorrerá por meio do sistema de inscrições, conforme orientações que serão encaminhadas posteriormente aos participantes. O encontro também será transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube (clique aqui). Para aqueles que assistirem apenas por essa plataforma, não haverá certificação.
Dados
O “Diagnóstico das Ações Penais de Competência do Tribunal do Júri”, publicado no portal do CNJ em 2019, mostrou que, em 2018, de todas as decisões que puseram fim a processos, 32,4% extinguiram a punibilidade do acusado. Isso significa que, em quase um 1/3 dos processos do Júri, não houve julgamento pela absolvição ou condenação do réu. A mesma pesquisa mostrou que “foi realizada mais de uma sessão de julgamento em 59% dos casos”. Além disso, o mesmo relatório indica que mais da metade dos processos (52%) durou quatro anos ou mais, sendo que 26% chegaram a tramitar por mais de oito anos.
